Na França, essa seria descrita como um bras de fer judiciaire.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu mais uma vitória à Lactalis na disputa travada contra Érick Jacquin pelo uso da marca Président.
Os desembargadores rejeitaram o recurso do chef francês e mantiveram a proibição do uso do nome Les Présidents, um dos restaurantes de Jacquin em São Paulo.
A Lactalis – dona de marcas como Itambé, Parmalat e Batavo no Brasil – sustenta que o restaurante se apropriou indevidamente da Président, uma de suas principais marcas globais.
“Embora as partes atuem em segmentos distintos (produtos alimentícios e serviços de restaurante), há afinidade evidente entre os ramos, ambos inseridos no setor de alimentação, dirigidos a público consumidor comum, o que basta para caracterizar a possibilidade de associação indevida,” escreveu o desembargador Sérgio Shimura, relator do caso.
Para os desembargadores, a aproximação entre as marcas não ocorreu apenas pelo uso da palavra “Président”. O acórdão ressalta que o restaurante utilizava a mesma combinação de vermelho e dourado presente na identidade visual dos produtos da Lactalis.
A briga pelo nome começou em 2019, quando o restaurante foi batizado de Président. Na época, o sócio de Jacquin, Orlando Leone, protocolou pedido de registro da marca “Président” no INPI para serviços de restaurante.
O pedido foi indeferido pelo instituto, que apontou a anterioridade dos registros da Lactalis e o risco de confusão entre as marcas.
Criada em 1968, a Président é uma das marcas de laticínios mais tradicionais da França. No Brasil, seus queijos chegaram em 2011, e a companhia fez o registro de diversos produtos no INPI, incluindo um voltado a serviços de restaurante.
A Lactalis também sustenta que a escolha do nome do restaurante não foi mera coincidência. Na petição inicial, afirma que Jacquin conhecia a marca muito antes de abrir o restaurante, tanto por sua trajetória profissional na França – onde trabalhou em casas como o Le Chardenoux – quanto por sua participação no MasterChef Brasil.
A fabricante lembra que seus produtos foram anunciados durante a edição de 2016 do programa, quando o chef integrava o júri.
Como parte da ação, a Lactalis apresentou uma pesquisa de mercado para sustentar a tese de que havia risco de confusão entre as marcas.
O levantamento apontou que mais de 68% dos entrevistados viam o restaurante como uma possível expansão da marca Président, e mais de 60% acreditavam que o restaurante e a fabricante dos laticínios pertenciam à mesma empresa.
Em 2024, quando a Lactalis obteve uma vitória em primeira instância, Jacquin foi obrigado a deixar de usar o nome Président. Sua solução – pouco sutil – foi adotar o plural.
Enquanto a disputa seguia na Justiça, a Lactalis reforçou a presença da marca no segmento de gastronomia ao se associar ao chef francês Claude Troisgros, dono de sete restaurantes no Brasil e também apresentador de programas de culinária na TV.
No ano passado Troisgros inaugurou, dentro de seu Bistrot du Quartier, em São Paulo, o Bar du Fromage Président, o único bar de queijos da marca no mundo.
Ao manter a condenação, o relator concluiu que ficou caracterizada a prática de concorrência desleal e aproveitamento parasitário da reputação da marca Président, mantendo a indenização por danos materiais e morais – que serão calculados por um perito a partir do faturamento do restaurante.
Alessandro Dessimoni, o advogado que representa Jacquin, disse ao Brazil Journal que não comentaria a decisão, e que vai recorrer.
A Lactalis foi representada pelo Mansur Murad Advogados, de Flávia Mansur.
