25 de abr, 2024
A judicialização da saúde no Brasil tem produzido estatísticas assombrosas. Apenas em 2023, 530 mil novos processos relacionados à saúde chegaram aos tribunais. Os planos de saúde gastaram R$ 5 bilhões com tratamentos e disputas contratuais depois que beneficiários ganharam ações na Justiça. Também por ordem judicial, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 575 milhões na compra de apenas três medicamentos para doenças raras em 2022.
Nem sempre é simples decidir quem tem razão. “Do ponto de vista constitucional, usamos a expressão “escolha trágica”, que é a melhor alocação dos recursos. Isso existe também na saúde suplementar,” diz Clênio Schulze, juiz federal e membro do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.
Nesta mesa redonda, Shulze debate com Gustavo Ribeiro, vice-presidente da Hapvida NotreDame Intermédica e presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, e Ana Carolina Navarrete, consultora em direito à saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, sobre os riscos da situação atual e possíveis soluções.
Para Navarrete, existe um vácuo regulatório – sobretudo na parte dos serviços ofertados – que abre espaço para que pacientes recorram à Justiça. “Quando há uma boa regulação e ela funciona, evita-se a judicialização,” diz.
Ribeiro lembra, no entanto, que a sustentabilidade financeira da saúde privada está em risco com o avanço da judicialização. “É preciso cumprir a legislação sim e é preciso também cumprir o que está pactuado nos contratos. Essa é a premissa para se reduzir a judicialização.”
