O recado: o Senado não vai votar os projetos da cessão onerosa e da venda das distribuidoras da Eletrobras antes das eleições.
É uma perda grande para o governo, que operou mal as negociações, e uma perda maior ainda para todos nós, contribuintes exaustos de cobrir rombos de estatais e pagar caro pela energia.
Mas tudo vai ficar parado porque os senadores — enfiados em alianças regionais com partidos de esquerda — estão com medo dos termos “concessão” e “privatização”. É curioso que, em nosso quinto ano consecutivo de déficit primário, e com um ajuste fiscal de R$ 300 bilhões ainda por fazer, ainda existam políticos preocupados com a popularidade dos temas “concessão” e “privatização”.
O Governo havia aprovado as duas medidas na Câmara, o que teoricamente era o mais difícil, só para ver os projetos atolarem no Senado.
Os senadores falaram em ‘pauta polêmica’.
Como achar que é impopular um projeto que permite a privatização e concessão de distribuidoras que trazem um PREJUÍZO bilionário à Eletrobrás — além de contas caras para os consumidores? Já está na gaveta para o próximo ano uma capitalização de R$ 3,5 bilhões na Eletrobras para, entre outras coisas, cobrir o prejuízo da estatal com uma de suas subsidiárias, a Amazonas Energia.
O ultraje da sociedade em torno das bolsas da CAPES — perfeitamente justificável — envolvia um corte de ‘apenas’ R$ 580 milhões, número muito inferior a essa capitalização da Eletrobras já planejada para 2019, e que pode até ser maior.
O Senado pode se esconder debaixo da mesa e fingir que o problema não existe, mas a conta da não privatização das distribuidoras é real: ela vai redundar (literalmente) no corte de vários programas de políticas públicas. O corte da CAPES será formiguinha diante do que pode acontecer no primeiro ano de um governo que já começará tendo que cortar entre R$ 15 a R$ 20 bilhões para respeitar o teto dos gastos e ainda aprovar a reforma da previdência.
Sim, porque a cessão onerosa, por exemplo, assim que resolvida, abrirá espaço para um mega leilão de 9 bilhões de barris de petróleo, o que significa mais investimento e mais emprego.
Se o Senado aprovasse a medida agora em agosto, ainda assim o Governo e Petrobras precisariam de uns cinco meses para terminar suas negociações, o que abriria a chance de um leilão no início de 2019.
No Brasil em que estatistas viram liberais à luz da conveniência política, outras metamorfoses bizarras estão em andamento: energia mais barata, uma Eletrobras mais lucrativa, e mais investimento e emprego no pré-sal se tornaram pautas ‘impopulares’.
O Governo tem sua culpa. O legado de terra arrasada deixado pelo Governo Dilma Rousseff nunca foi suficientemente explicado à população. O brasileiro médio, que não acompanha os números no detalhe, não sabe o quão quebrados estamos, uma realidade que vai durar os próximos muito anos, com um alto risco de que, mais uma vez, a conta seja paga com mais impostos disfarçados de “melhoria tributária”.
O sinal dado ontem pelo Senado foi muito ruim para o final deste governo e o início do próximo. Os senadores fingem não entender os benefícios dos projetos e se mostram confortáveis com a agenda estatizante e protecionista do Brasil velho.
Ou será que estão criando moeda de troca com o próximo ocupante do Planalto?