BRASÍLIA — Governadores e prefeitos sonhando com a repartição dos recursos da chamada ‘cessão onerosa’ devem ligar imediatamente para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O leilão dos blocos de exploração do pré-sal está marcado para 6 de novembro, mas depende de aprovação do TCU, que ainda não concluiu o estudo técnico do edital.
Pela lei, o edital precisa sair no máximo 60 dias antes do leilão.
Isto significa que, em apenas uma semana e meia, a área técnica do TCU precisa concluir seu relatório e enviá-lo ao relator, que então precisa convencer os outros ministros. Qualquer pedido de vista de um ministro pode jogar o leilão para o ano que vem.
Oficialmente, o TCU informa que não há prazo para o tema ser levado ao plenário pelo relator, Raimundo Carreiro. Mas uma fonte do tribunal ouvida pelo Brazil Journal disse que o relator acompanha o processo de perto, tem clareza da urgência do tema, e que o parecer técnico deve chegar ao ministro ainda esta semana.
Se existe, a urgência do TCU não transparece.
Enquanto isso, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ao Brazil Journal ontem à noite que a CCJ e o plenário do Senado devem votar ainda hoje — em regime de fast track — a Proposta de Emenda Constitucional que trata das regras de repartição dos recursos.
O leilão deve gerar R$ 106 bilhões em bônus de assinatura. Deste total, R$ 21 bilhões vão para Estados e municípios. A Petrobras terá direito a US$ 9 bilhões (cerca de R$ 38 bilhões no câmbio de hoje).
Nos cálculos do Tesouro, o leilão no início de novembro fará com que os recursos entrem no caixa na última semana de 2019. Assim, se algum governador ou prefeito — ou mesmo o Ministério da Economia — estiver contando com os recursos para fechar as contas deste ano, convém acender uma vela para Santo Expedito, o padroeiro das causas impossíveis.
“O pior dos mundos é sair um edital e ele vir a ser questionado na Justiça,” disse uma outra fonte do TCU, que defende que o Tribunal tem tomado todas os cuidados no exame do tema, mesmo que isso atrase o processo.
O imbróglio da cessão onerosa remonta a 2010, quando a Petrobras pagou quase R$ 75 bilhões ao governo para ter direito de explorar 5 bilhões de barris da região da bacia de Santos. O acordo previa a revisão dos termos quando a área fosse declarada viável comercialmente, o que ocorreu em 2013. O que será leiloado agora é o excedente de petróleo.
A PEC que tramita no Senado determina que o governo repasse os valores um mês após o leilão, na tentativa de que o dinheiro ajude governadores e prefeitos a fechar as contas deste ano.
Não está claro ainda se e como os valores a serem pagos pelos investidores serão parcelados. Na fase de audiência pública, as petroleiras internacionais pediram o parcelamento dos bônus, já que o leilão envolve valores gigantescos mesmo para a indústria de petróleo.
Ontem à noite, o Ministério da Economia e os líderes do Senado chegaram a um acordo a respeito de como os recursos poderão ser usados.
O dinheiro do pré-sal, que já foi visto como “o passaporte para o futuro”, poderá ser utilizado para que Estados e municípios paguem dívidas e capitalizem fundos de previdência, além de fazer investimentos em infraestrutura (a destinação inicial). O uso para pagamento de salários continua vedado.
