BRASÍLIA — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ao Brazil Journal que pretende colocar em votação na próxima semana o projeto de lei complementar que altera a Lei Geral de Telecomunicações, cuja aprovação é chave para a recuperação da Oi.
Segundo Alcolumbre, o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Vanderlan Cardoso, quer realizar uma audiência pública, que deve ser marcada para terça-feira. A relatora do PLC, que tramita no Congresso desde 2016, é a Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
“Podemos tranquilamente realizar a audiência na terça, votar na comissão e já na quarta ter a votação no plenário,” disse Alcolumbre. “É um tema muito importante para nos demorarmos mais.”
O PLC 79 muda um marco regulatório criado há mais de 20 anos — numa era pré-Whatsapp, Netflix e iPhone — quando o Brasil se preparava para privatizar a Telebras. Enquanto diversos setores da economia já revisaram sua regulação, o mais disruptivo deles continua amarrado por exigências de investimento incabívies que levam a alocações de capital sub-ótimas.
Por exemplo, em 2017, por força da regulação, a Oi foi forçada a investir R$ 360 milhões na manutenção da sua planta de orelhões, que lhe gerou uma receita de aproximadamente R$ 500 mil — quinhentos mil reais — naquele ano.
Na prática, o projeto de lei permite a migração das concessionárias do regime de concessão para o de autorização. Com isso, as obrigações de investimento deixam de focar na telefonia fixa, como ocorre desde a privatização do setor, e passam a direcionar recursos para a infraestrutura de banda larga.
Pelo projeto de lei, neste processo, os bens considerados essenciais à prestação do serviço de telefonia fixa – os chamados “bens reversíveis”, que deveriam voltar às mãos do Estado ao final dos contratos de concessão – continuarão com as teles mediante compensação via investimento em suas próprias redes.
O PLC é especialmente relevante para a Oi, que concentra as maiores obrigações em relação a investimentos em telefonia fixa. A aprovação do novo marco legal tornaria a empresa — que tem queimado caixa rapidamente — muito mais atrativa num cenário de consolidação do setor, que se tornaria mais provável.
A Vivo também opera como concessionária e tem obrigações de telefonia fixa, enquanto a TIM e a Claro já funcionam no regime de autorização.
O PLC foi aprovado na Câmara há dois anos e desde então aguarda a bênção do Senado.
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