A Agência Nacional do Petróleo avançou hoje em um plano que pretende reduzir o poder de mercado da Petrobras na indústria de gás natural, potencialmente reduzindo o preço de uma mólecula-chave na economia brasileira.
A agência abriu uma consulta pública sobre uma proposta que cria o chamado programa de gas release – com leilões compulsórios para liberar ao mercado parte do gás concentrado na estatal.
Recebida com críticas pela petroleira – e apoiada por 95% dos agentes do setor – a medida estabelece leilões anuais para a venda de parte do gás que a estatal compra de terceiros e importa da Bolívia, além dos volumes de gás da União comercializados por ela.
Relator do processo sobre o tema na ANP, o diretor Pietro Mendes – que foi chairman da Petrobras até recentemente – disse que a companhia “vende gás natural mais caro do que os agentes privados” e tem uma “margem enorme”, o que justificaria a intervenção.
Nos últimos dias, após a ANP divulgar que discutiria o gas release em sua reunião desta sexta-feira, diversos executivos da Petrobras publicaram artigos na imprensa pedindo “cautela” e mostrando oposição à proposta.
Um assessor da presidência da estatal, Wagner Victer, escreveu que a liberação de volumes da companhia “não necessariamente criaria concorrentes genuínos, podendo apenas gerar intermediários, ou seja, meros atravessadores.”
Pietro rebateu com dados apontando que a Petrobras compra gás na boca do poço a US$ 3,80 por milhão de BTU, pagando menos que outros compradores e revendendo a distribuidoras e consumidores livres a US$ 12,40, e a US$ 9,20 no mercado termelétrico.
“No Brasil o gás é caro porque não tem oferta? Não! O gás é caro porque tem um atravessador que encarece o preço do gás natural no Brasil. O grande atravessador que nós temos no mercado hoje é a própria Petrobras,” disse Pietro.
Ele também negou que a medida possa desincentivar investimentos da Petrobras em novos projetos de gás, dizendo que a produção própria da empresa não seria alvo dos leilões para liberação de volumes. (A Petrobras hoje compra gás associado à produção de petróleo de diversas empresas do setor.)
A proposta colocada na mesa foi definida pela agência com um gas release “moderado”, atendendo em parte as preocupações da Petrobras e descartando um modelo “intenso” para a liberação de volumes.
Nesta alternativa “moderada”, a ANP está propondo leilões anuais entre 2027 e 2030 que envolveriam inicialmente 8 milhões de m³/dia, subindo gradualmente para 9,2 milhões de m³/dia no último certame.
Ao justificar a proposta, a coordenadora da promoção da concorrência no mercado de gás da agência, Barbara Ferreira, disse que a Petrobras detém 59% de participação nas vendas de gás – abaixo dos 100% vistos até 2021, mas ainda uma posição “dominante.”
Quase ao mesmo tempo, em uma teleconferência da Petrobras com investidores sobre o resultado do segundo tri, a diretora de Comercialização e Logística, Angélica Laureano, usava o mesmo dado para afirmar que “o mercado já está aberto” e que não haveria necessidade de um gas release.
A CEO Magda Chambriard disse que a companhia poderá reavaliar investimentos “à luz de uma possível alteração regulatória”, ao responder uma pergunta sobre o projeto de gás Sergipe Águas Profundas.
“Não somos uma ONG. Somos uma empresa, e empresa tem que dar lucro,” disse a CEO nomeada pelo PT.
O programa de gas release é mais uma dentre diversas medidas recentes da ANP para regulamentar dispositivos da Lei do Gás, de 2021, com objetivo de ampliar a concorrência no setor.
Em sua apresentação sobre a medida, o relator Pietro disse que a desconcentração do mercado é um “dever legal” da agência após a Lei, e que a consulta pública abre um debate para “construir, com todos os agentes, o melhor desenho para o programa.”
Ele também disse que o preço do gás no País é “um dos mais caros do mundo” e que a prática tem mostrado que a concentração do setor nas mãos de uma empresa, mesmo que estatal, não gerou benefícios à sociedade como um todo.
Na Petrobras, equipes técnicas começaram agora a analisar a resolução proposta pela ANP, e a empresa vai colocar seus argumentos na consulta pública, disse o diretor de Transição Energética, William Nozaki, em coletiva de imprensa após a decisão da reguladora.
“A posição da Petrobras sobre esse tema já vem sendo externalizada. Nossa posição é que redistribuir moléculas de gás existentes, transferir sua titularidade, não vai resolver o problema estrutural de oferta de gás, e portanto não vai reduzir preço.”
Para a área de concorrência da ANP, não é bem assim. Em um estudo apresentado hoje, os técnicos da agência alegaram que desinvestimentos da Petrobras em governos passados reduziram a concentração no mercado de gás no Nordeste e levaram a uma redução de fato do preço da molécula na região.
Depois dessa abertura de mercado, o Nordeste tem registrado uma oferta de gás “consistentemente mais barato” que o Sudeste, com uma diferença de preços que chegou a 22% em 2023, de acordo com os dados da agência.
