O Governo de São Paulo publicou hoje o novo modelo de regulação da Sabesp — um passo importante para a conclusão do processo de privatização da companhia de saneamento.
A ação da Sabesp chegou a subir mais de 5% com a notícia, antes de devolver um pouco dos ganhos. No meio da tarde, o papel subia 3,3% para um novo all-time high, de R$ 81,62, com a empresa valendo R$ 55,77 bilhões.
Em termos gerais, a nova regulação veio em linha com o esperado pelo mercado, com o governo reduzindo o poder da agência reguladora (a ARSESP) em comparação ao modelo atual, e mudando as regras das revisões tarifárias de forma a reduzir os riscos.
O Citi disse que, em geral, o tom das mudanças é “bullish,” mas alguns investidores podem se decepcionar com o fato de que a partir do terceiro ciclo do contrato — que começa em 2036 — a ARSESP passará a ter mais poderes.
Ainda que esses poderes “sejam mais limitados em comparação a hoje, isso é mais arriscado do que o cenário que vinha sendo debatido, da maioria das métricas permanecer no contrato ‘para sempre’,” escreveu o analista Antônio Junqueira.
A definição do modelo de regulação é uma das últimas etapas da privatização da Sabesp, que está prevista para acontecer em junho.
Os termos da oferta ainda não foram definidos, mas a expectativa é que ela ocorra em duas etapas. Primeiro, o Governo venderia uma participação de 15% para um acionista de referência, que teria um lockup de 5 anos (o mesmo prazo estipulado para a universalização). Depois, faria uma oferta na Bolsa para pulverizar o capital.
A previsão é que a oferta total gire em torno de R$ 20 bilhões (R$ 15 bi de secundária e R$ 5 bi de primária).
No final, o Governo do Estado, que hoje tem 50,3% da Sabesp, passaria a deter entre 15% e 30%.
Na nova regulação, publicada hoje cedo, uma das principais mudanças tem a ver com a revisão das tarifas cobradas dos consumidores.
Até agora, a Sabesp fazia essa revisão de quatro em quatro anos, com base numa projeção dos investimentos e custos dos quatro anos seguintes. Agora, a revisão será anual, passando a valer todo mês de janeiro, e será feita com base nos investimentos passados.
O Governo também definiu que essa revisão tarifária será impactada por um ‘fator de produtividade’, composto por indicadores de qualidade e indicadores do nível de cobertura do serviço, com base nas metas de universalização.
Para um analista do setor, o principal benefício dessa mudança “é reduzir a percepção de risco.”
“Antes, a empresa fazia o capex todos os anos, mas tinha que esperar quatro anos para o regulador reconhecer que o investimento foi bem feito e incorporá-lo na tarifa. Isso fazia com que as empresas ficassem sempre com um medo do capex não ser 100% reconhecido lá na frente,” disse o analista.
“Agora, esse risco vai reduzir muito, o que vai dar mais confiança para as empresas investirem, que é o objetivo da medida.”
Outra definição positiva da nova regulação, na visão do Citi, tem a ver com as eficiências operacionais a serem capturadas pela empresa após a privatização. Foi determinado que essas eficiências só passarão a ser compartilhadas com o consumidor, via tarifa, depois do primeiro ciclo do contrato, que termina em 2030.
“O opex regulatório para o primeiro ciclo foi referenciado nos custos reais e, pela redação do texto, parece que o opex inicial (que a companhia não vai compartilhar as eficiências) será alto, o que obviamente é positivo,” escreveu o banco.
Sobre a RAB (a base de ativos regulatórios), o novo contrato definiu que ela será calculada todos os anos até o final do segundo ciclo com base nos números passados, em vez dos números dos próximos cinco anos, como ocorre hoje. Depois disso, ela será calculada ao final de cada ciclo. (A regulação definiu que haverá cinco ciclos de contratos, com duração de cinco anos cada).
O Governo também abriu hoje a consulta pública de 30 dias para o processo de privatização.
