No dia 14 de julho, o Senado aprovou por 73 a 1 uma PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde – R$ 27 bilhões em dez anos – sem indicar de onde sai o dinheiro.
A Fazenda passou meses implorando para que a matéria não fosse pautada e ameaçou ir ao Supremo. Não adiantou: foi a voto porque Davi Alcolumbre quis. A Faria Lima, que se imagina o centro nervoso da economia brasileira, acompanhou tudo pelo noticiário. É por isso que tenho dito a todo investidor e executivo que encontrei na pré-campanha: vocês pensam que são a elite do país, mas quem manda no Brasil está no Piauí e no Amapá.
O mesmo aconteceu quando o governo quis aumentar o IOF. Inicialmente, o Congresso atendeu à Faria Lima e derrubou os decretos do imposto; dois dias depois, o governo liberou R$ 474 milhões em emendas, dos quais R$ 20 milhões só para Alcolumbre, e a briga acabou.
Essa é a verdadeira fonte do poder: o Norte e o Nordeste – com 35% da população – ocupam 59% do Senado e 42% da Câmara, e quase todos esses mandatos se sustentam no clientelismo.
Enquanto o mercado financeiro perdia tempo com esses caras, do outro lado do rio Pinheiros um grupo de idealistas obstinados construiu uma alternativa. Fundamos o Partido Missão, que me escolheu como candidato à Presidência.
Nossa agenda parte de uma premissa: o problema fiscal não se resolve sem resolver o problema político. O PT depende do assistencialismo, enquanto a direita do Centrão depende de emendas para operar a compra de votos nos rincões. Só quem não deve aos caciques pode cortar na carne deles.
E o tempo acabou. A dívida bruta está em 81,9% do PIB, os juros consumiram R$ 1,1 trilhão em doze meses, e o déficit nominal chegou a 10% do PIB.
A consequência já está à vista: em junho o Tesouro cancelou um leilão inteiro de NTN-B, e em julho voltou com um lote simbólico de 150 mil papéis e não vendeu nem isso. Mantida a trajetória, a Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta a dívida cruzando 100% do PIB até 2030. Para apenas estabilizá-la, seria preciso um superávit primário de 2,1% do PIB.
A solução começa pela PEC do Equilíbrio Fiscal, protocolada pelo deputado Kim Kataguiri, que farei aprovar ainda na transição: ela desindexa a Previdência e o BPC do salário mínimo (hoje cada R$ 1 de aumento no mínimo custa R$ 429 milhões em despesa obrigatória), desvincula da receita os pisos de saúde e educação, revê o abono salarial e corta renúncias fiscais, economizando R$ 1,1 trilhão em cinco anos.
O principal efeito dessa PEC será achatar a curva de crescimento da despesa, que voltará a ser controlada pelo teto de gastos.
Além disso, vamos cortar os supersalários e penduricalhos pagos a mais de 50 mil servidores, o que equivale a R$ 20 bilhões por ano, e os privilégios tributários de empresas e setores improdutivos. Essa economia vai para o investimento: desfavelização, infraestrutura, transportes e energia, gastos que geram retorno de longo prazo para a nossa economia.
Em paralelo, vem nossa agenda de produtividade: caducidade automática para incentivos setoriais e geográficos, inclusive os sensíveis, como a Zona Franca de Manaus; fim da unicidade sindical; regimes alternativos à CLT e arbitragem nas relações de trabalho.
Para aumentar a oferta de mão de obra, vamos fazer uma grande reforma no assistencialismo. Hoje há 19,1 milhões de famílias no Bolsa Família – um em cada três lares – e há 2.639 cidades e nove estados inteiros com mais famílias recebendo o benefício do que trabalhadores com carteira assinada.
As Frentes Cidadãs vão criar uma porta de saída do programa para que todos os beneficiários em condição de trabalhar possam atuar em projetos de zeladoria e infraestrutura urbana, recebendo salário e oportunidade de reintegração à economia.
Até 2030 nenhum estado no Brasil terá mais pessoas dependentes do governo do que trabalhadores formais, devolvendo cerca de R$ 80 bilhões por ano ao orçamento federal.
Com esses ajustes, vamos buscar o superávit primário e, na sequência, o superávit nominal. Vamos encerrar a trajetória de crescimento da dívida e criar as condições para que o Banco Central tenha conforto para cortar os juros sem gerar inflação. Assim, trocamos a economia rentista por uma economia de inovação, em que investir em uma empresa voltará a ser um negócio melhor do que emprestar ao governo.
Falta responder à pergunta mais difícil: como aprovar tudo isso em um Congresso controlado pela mesma elite clientelista que hoje sabota o crescimento? Mudando os incentivos.
Hoje o total das emendas parlamentares é uma fatia da receita corrente líquida: quanto mais o governo arrecada, mais o Congresso tem para distribuir.
Vamos trocar essa base de cálculo por um percentual do gasto discricionário disponível abaixo do teto: quanto mais eles cortarem, mais sobra para emenda. No curto prazo, isso põe o Congresso do lado do ajuste. No longo prazo, quem vai democratizar o poder é o crescimento da economia e a formação de uma classe média.
Minhas propostas talvez soem como música aos ouvidos de quem entende a situação real da nossa economia, mas nenhum dos outros presidenciáveis tem a coragem de defendê-las publicamente.
Volto à pergunta do título: quem manda na economia brasileira? Não é o mercado, tampouco o eleitor. São os políticos que despacham de Macapá ou Teresina, à vontade para tributar os trabalhadores de Belo Horizonte ou Florianópolis.
Nosso projeto econômico é pensado para inverter esse arranjo. Só assim mandará no Brasil quem de fato se interessa pelo nosso crescimento.
Renan Santos é candidato à Presidência pelo Partido Missão.
