A Justiça acatou o pedido de recuperação judicial da Avianca, concedendo liminar para suspender os pedidos de reintegração de posse de aeronaves pelas empresas de leasing. A medida garante a sobrevivência operacional da companhia aérea, mas coloca o Brasil em violação a um tratado internacional.
Pela Convenção de Cape Town, ratificada em lei pelo Brasil em 2013, as empresas de leasing de aviões estão protegidas em caso de recuperação judicial ou falência. Se os lessors solicitarem a reintegração, as contratantes têm 30 dias para devolver o bem ou pagar a dívida. Advogados das empresas de leasing já falam em uma guerra jurídica para fazer valer as regras do tratado internacional.
Na semana passada, três companhias, donas de um total de 14 aviões, entraram com pedido de reintegração de posse na Justiça brasileira. A devolução dessas aeronaves representaria um corte de 30% na capacidade da Avianca, pondo em risco a operação.
Nesta terça, mais um lessor entrou com pedido de reintegração de posse: a Aircastle, dona de 11 aviões. Como resultado do rompimento do contrato com a Avianca, a Aircastle reportou à SEC uma revisão do guidance de receita com alugueis no quarto trimestre, reduzindo-o de US$ 5 milhões a US$ 7 milhões.
A RJ da Avianca é a primeira de uma companhia aérea desde a assinatura do tratado. A lei brasileira de recuperação judicial já protegia as empresas de leasing – cujo créditos ficam fora da recuperação – mas a convenção em tese era para dar mais garantias. No emblemático caso da RJ da Varig em 2005, o entendimento da Justiça foi o mesmo do juiz Tiago Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências, que acolheu a RJ da Avianca: de que a companhia deveria manter os aviões para seguir em operação.
Na petição, a Avianca declarou uma dívida de R$ 494 milhões; os maiores credores são a Petrobras (R$ 60 milhões), a Aeronáutica (R$ 49,9 milhões) e a GE Celma (R$ 48,5 milhões)
Não é de hoje que a Avianca Brasil vem queimando caixa, mas a assinatura de uma joint venture da Avianca Colômbia com a United Continental no mês passado parecia ter dado um fôlego para os irmãos German e José Efromovich, que haviam acabado de concluir uma rodada de renegociação de prazo com os principais credores no Brasil.
A RJ pegou concessionárias de aeroportos de surpresa. “Reescalonamos a dívida e desde então eles estavam pagando em dia”, uma concessionária disse ao Brazil Journal.
Na petição, a Avianca alega que seu fluxo de caixa vem sendo afetado pela crise econômica desde 2014, e reclama do aumento do preço dos combustíveis, da variação do câmbio e da “famigerada greve dos caminhoneiros”.
Com a notícia do pedido de recuperação judicial, as ações de Azul e Gol subiram até 13%. “O mercado está apostando em um aumento da probabilidade de a aviação virar um negócio de três players”, diz um gestor. Quarta empresa do setor, a Avianca tem 13,65% do mercado.
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