23 de jun, 2024
Uma das autoras da proposta original da Reforma Tributária, a advogada Vanessa Canado acredita que a implementação do novo sistema tributário brasileiro será dificultada por mudanças trazidas na versão final do texto. Entre elas, a descentralização da administração do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Segundo a advogada, o Brasil será o único país – entre os 175 que atualmente adotam o IVA – a incluir os municípios nessa administração.
Além de aumentar a complexidade do novo sistema tributário, o IVA em nível subnacional torna ainda mais difícil lidar com as inúmeras exceções do sistema tributário nacional, diz ela. “Será necessário coordenar a interpretação da legislação, o que pode gerar múltiplas zonas cinzentas.”
Apesar das críticas, Vanessa vê avanços frente ao modelo em vigor. “Acho que não dava para piorar. Qualquer regime de IVA, por pior que seja, já é muito mais aceitável (do que o atual)”. Para a especialista, o IVA em nível subnacional e as exceções “são decisões eminentemente políticas”. “São problemas criados pela política, e a técnica tenta dar soluções”.
Mestre em direito tributário e doutora em direito pela PUC-SP, Vanessa é consultora em política tributária e coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação e dos cursos de pós-graduação em Direito do Insper. Entre 2019 e 2021, foi assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária.
