BRASILIA — A equipe econômica decidiu propor que a correção do salário mínimo em 2020 apenas reponha a inflação, e não enviará ao Congresso uma lei estabelecendo uma nova regra para os próximos anos.
A decisão foi tomada para não contaminar a discussão sobre a reforma da Previdência, já que o projeto de lei orçamentária precisa ser enviado até 15 de abril ao Congresso e o tema do salário mínimo é um dos mais sensíveis no Parlamento.
A ideia é buscar uma proposta neutra: garantir a preservação do poder de compra e ter o menor impacto fiscal possível em um momento de penúria. Segundo cálculos do Ministério da Economia, cada real do salário mínimo impacta em R$ 600 milhões as contas do governo, já que o mínimo serve como base de cálculo para as despesas previdenciárias, seguro-desemprego e abono salarial. Cerca de 60% dos benefícios do INSS são de um salário mínimo.
No início deste ano, por exemplo, ao tirar R$ 6 do reajuste do salário mínimo (R$ 998 ao invés dos R$ 1006 previstos inicialmente no Orçamento), o governo economizou R$ 8,43 bilhões.
Desde a transição de governo, a equipe de Paulo Guedes busca uma estratégia para o mínimo junto à Procuradoria Geral da Fazenda.
O Brazil Journal apurou que a proposta que será enviada ao Congresso está amparada num parecer da PGFN de que a manutenção do poder de compra do mínimo — com correção pelo INPC — cumpre a Constituição.
A estratégia também atende um problema de timing: livra o governo de discutir com o Parlamento a nova regra de reajustes anuais num momento já conflagrado pela tramitação da reforma da Previdência.
Se a Previdência for aprovada até agosto, quando o governo envia ao Congresso o Orçamento, pode haver uma mudança de planos e a inclusão de um projeto de lei com as regras para os próximos anos.
A fórmula de reajuste para vários anos consecutivos foi criada no governo Lula para evitar que a cada ano o Executivo precisasse barganhar com o Congresso o valor do mínimo.
A fórmula de cálculo atual valeu entre 2016 e 2019 e determinava correção pelo INPC do ano anterior acrescida da variação do PIB de dois anos antes. A regra trouxe ganhos reais ao salário mínimo, uma vez que o PIB negativo de 2015 e 2016 não contou para reduzir o reajuste.
