O Brasil vem obtendo progressos consistentes na construção de um ecossistema de startups. Nos últimos seis anos, a quantidade de startups no País mais que triplicou, passando de 13.400 marcas criadas.
São empreendedores e empreendedoras que se propõem a resolver os problemas da população nas mais variadas áreas, como saúde, mobilidade, moradia, educação e finanças, por meio de uso intensivo de tecnologia, entregando solução aos seus públicos com custo mais baixo e acessível.
Esse crescimento, entretanto, aconteceu a despeito de o Brasil ainda ser um ambiente pouco fértil para quem constrói algo novo. O país ocupa a 124ª posição entre 190 países avaliados no ranking dos melhores lugares para se fazer negócio. Sofremos com nossa complexidade tributária, insegurança jurídica e alta carga de impostos.
Diante deste cenário, os empreendedores do País precisam de uma reforma tributária que catalise a construção de um ciclo virtuoso de oportunidades e inovação, acomodando de forma eficiente e sustentável a necessidade de arrecadação.
Todavia, parte importante do atual texto não vai nessa direção.
O Projeto de Lei 2.337/2021 põe em risco alguns dos pilares essenciais de sustentação para o desenvolvimento do ambiente de empresas de tecnologia no Brasil. O texto atual implicará, dentre outros efeitos, no afastamento do investimento internacional, na fuga de mã-de-obra qualificada e na saída de empresas do País.
No que diz respeito aos investimentos em startups, o Brasil hoje registra a relevante marca de R$ 20 bilhões investidos por ano em empresas desse perfil, e esse fluxo é liderado por investidores internacionais.
O montante pode parecer grande, mas pode ser ainda maior se o País construir um ambiente propício.
A América Latina ainda representa menos de 5% do mercado global desse tipo de investimento de risco, e o Brasil recebeu apenas 3% dos investimentos globais em startups no último ano.
Há muito a fazer, e muito espaço para crescer.
A capacidade de atrair e manter talentos que possam construir soluções inovadoras é outro pilar essencial desse ecossistema. Se a mão-de-obra qualificada no setor de tecnologia já vinha sendo disputada em dimensão global, a concorrência ficou ainda mais acirrada depois que a pandemia e o trabalho remoto reduziram as barreiras.
Com restrição no acesso a capital e, por consequência, na sua expectativa de crescimento e geração de oportunidades com melhores remunerações, as empresas brasileiras de tecnologia tendem a sofrer uma fuga de talentos.
Nesse sentido, note-se que em 2020 apenas os Estados Unidos registraram um aumento de 36% nos vistos de permanência concedidos a brasileiros na categoria voltada para “profissionais excepcionais”.
Com restrição no acesso ao investimento estrangeiro e na atração e retenção de talentos nacionais, restará pouca alternativa às empresas brasileiras que não seja buscar se estabelecer em outros países, que ao menos lhes preservem alguma capacidade competitiva.
Ninguém questiona a importância de uma reforma tributária. Todavia, é essencial que ela reforce e ajude a viabilizar o potencial empreendedor, criativo e inovador dos brasileiros.
Nesse sentido, alguns ajustes no atual texto são imprescindíveis. Em especial, as propostas relacionadas à amortização de ativos intangíveis, aos pagamentos baseados em ações e às devoluções de participação no capital social devem ser excluídas do projeto ou completamente reformuladas.
São medidas com potencial arrecadatório muito baixo, pois as empresas simplesmente deixarão de realizar tais operações, o que trará enorme prejuízo à atração de investimentos e talentos para as startups.
Se não houver investimento estrangeiro, não haverá geração de riqueza nem a criação de empresas grandes e fortes, com capacidade de gerar muitos empregos e pagar impostos.
Ingrid Barth é vice-presidente da Associação Brasileira de Startups.
Diego Perez é presidente da Associação Brasileira de Fintechs.
Felipe Matos é diretor executivo da Dínamo.
Cássio Spina é presidente da Anjos do Brasil.
