Durante a gestão do advogado João Pedro Barroso do Nascimento, a CVM vai completar 50 anos em 2026.
Com isso em mente, JP – como ele é conhecido – até lá quer deixar a CVM menos com cara de ‘cinquentona’ e mais parecida com uma ‘CVMTech 5.0’: voltada para tecnologia e com gente jovem.
“A CVM hoje está estagnada no quesito tecnologia. É altamente dependente de outros agentes de mercado no uso de sistemas e ferramentas,” disse JP. “Como é que eu vou enfrentar um mercado que cada vez mais emprega tecnologia, com algoritmos e robôs nas suas operações, com um estilingue, uma pedra e um pedaço de pau?”
Tornar a CVM um regulador mais tecnológico é o terceiro pilar do plano estratégico que JP pretende colocar em prática assim que tomar posse na presidência daqui a um mês, em 18 de julho.
Os outros dois pilares necessariamente terão de vir antes: financiamento e pessoas.
A prioridade de JP será fazer com que os recursos arrecadados com as taxas de fiscalização pela CVM deixem de ir para uma conta única do Tesouro e passem a ser geridos pela própria CVM.
O segundo ponto é realizar um concurso público: o regulador não faz concursos desde 2010 e tem um déficit de pessoal de 30%.
Esses temas já vêm sendo atacados – sem muito sucesso – por administrações anteriores: os primeiros alertas de falta de pessoal e comprometimento tecnológico foram feitos em 2015; e apesar dos esforços da administração atual, a questão das taxas de fiscalização não avançou.
“Cada desafio tem seu tempo. E esses desafios são cada vez mais importantes porque a situação só está se agravando,” disse JP.
O que o novo presidente pretende mesmo trazer para a CVM é uma melhor interação com Brasília: “A CVM precisa interagir melhor com o Executivo, o Legislativo e os ministérios, independentemente de quem sejam os ocupantes dos cargos,” disse.
Mesmo antes da posse, JP já está tendo conversas para conseguir efetuar mudanças logo no início da sua gestão. “Resolver a questão da taxa e deixar esse legado para a autarquia é uma prioridade,” disse. “Não posso prometer, mas é o meu plano. Sei que o ministro Paulo Guedes é sensível ao tema.”
JP é amigo de infância do Senador Flávio Bolsonaro e foi convidado para a CVM depois de ter contribuído com a MP 931, que deu origem ao projeto de lei 11.074, que no início da pandemia criou os mecanismos para as assembleias digitais e o voto à distância.
Apesar do trânsito em Brasília, ele acredita que o ano eleitoral, que vai dominar a agenda do País até outubro, é uma das dificuldades do plano. Mas ele disse não estar preocupado com uma eventual troca do governo.
“Torço por um processo democrático e que o resultado seja o melhor possível, na certeza de que a CVM tem que estar firme, forte e independente. Eu estarei à frente da autarquia independentemente de que estiver comandando o Brasil.”
O novo presidente da CVM tem outras ideias para endereçar as questões de financiamentos e de pessoal. Ele quer estender o programa de movimentação de servidores, que já funciona com o BNDES, recebendo também funcionários temporários do BB e da CEF. E vai buscar outras fontes de recursos através de convênios com associações de mercado, como Anbima, Abrasca e ABVCAP.
“Algumas atividades do regulador podem ser deslocadas para essas associações por meio de convênios, que vão gerar recursos para elas,” disse JP. “Em contrapartida, eu espero que essas associações usem uma parte desse dinheiro para financiar o meu programa de jovens talentos.”
JP é professor universitário – dá aulas na FGV há 13 anos – e gosta do convívio com os jovens.
“Eu quero que a CVM seja capaz de oferecer oportunidades para jovens vindos de todos os cantos do Brasil,” disse. “Isso resolveria até mesmo um problema geracional que existe hoje.”
Por conta da falta de concursos públicos, a autarquia não tem muitos jovens em seus quadros. “Num mundo cada vez mais tecnológico, os jovens são perfeitos para fazer essa interface,” disse.
A outra ideia de financiamento de JP é explorar a possibilidade aberta pela Lei 13.800/2019, que criou o fundo patrimonial, a versão brasileira dos endowments.
“Vamos pensar com calma num endowment para o desenvolvimento do mercado de capitais,” disse JP, acrescentando que a evolução dessa ideia depende de uma solução para a taxa de fiscalização.
Ele também tem um plano para as redes sociais: fechar parcerias com influenciadores para que eles reverberem as mensagens da CVM. “Acredito que assim poderemos melhorar o engajamento da CVM nas redes,” disse.
Entre as prioridades da agenda, ele coloca uma regulação não invasiva para o desenvolvimento dos criptoativos, os produtos de investimentos ‘verdes’, o marco legal das startups e, possivelmente, a regulação dos agentes autônomos.
JP se diz um liberal, mas não um libertário.
“Eu sou um liberal moderado,” disse. “A regulação tem um papel fundamental para promover o liberalismo. E a ausência de regras promove a anarquia.”
