O Ministro Paulo Guedes publicou na segunda-feira uma portaria que muda a forma como a Receita Federal faz a fiscalização dos contribuintes, principalmente as grandes empresas.
A seleção de quais pessoas jurídicas e físicas passarão pela lupa dos auditores não será mais feita “na ponta”, isto é, pelas Delegacias da Receita, e sim pelas Superintendências Regionais do órgão.
Do mesmo modo, os auditores lotados na fiscalização não “pertencem” mais exclusivamente às suas Delegacias de origem; poderão ser escalados também diretamente pelas Superintendências. Esse formato é chamado internamente de “regionalização da fiscalização”.
A mudança tem um lado positivo, pois otimiza os recursos humanos do Fisco. Mas também está sendo alvo de muitas críticas internas, pois centraliza e reduz a autonomia das Delegacias. Em tese, seria mais fácil controlar e interferir a partir de Brasília.
A Receita tem mais de 100 delegacias espalhadas por todo o país, e dez Superintendências Regionais. A 1ª Região Fiscal, por exemplo, engloba o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Até a edição da portaria, um fiscal do Mato Grosso fiscalizava apenas empresas e pessoas físicas do Mato Grosso. Agora, se em Goiás, por exemplo, houver uma grande operação ou uma necessidade maior de fiscalização, os auditores do Mato Grosso ou de qualquer outro Estado daquela Região Fiscal poderão ser deslocados para lá.
A portaria também traz uma mudança específica para situações em que a Receita investiga casos de planejamento tributário por grandes empresas. Nestes casos, a portaria autoriza o Fisco a deslocar fiscais especializados nessa área de qualquer região para qualquer Estado.
Anos atrás, por exemplo, uma multinacional de higiene e limpeza instalada em São Paulo desenvolveu um sofisticado planejamento tributário que até hoje repercute na Receita. Para reduzir a base de incidência de PIS e Cofins sobre seus produtos, ela criou um outro CNPJ no qual alocou uma série de custos, como os gastos com distribuição e marketing dos produtos.
Outras empresas seguiram seu exemplo, o que gerou um mega contencioso com a Receita. A partir de agora, em situações como essas, fiscais do Rio ou de qualquer outro Estado poderão ser deslocados para São Paulo.
Evidentemente, essa mobilidade torna a Receita mais eficiente. Vários auditores, no entanto, criticam essa centralização. Dizem que as delegacias conhecem melhor os contribuintes de suas áreas, e portanto são mais eficazes na seleção e na fiscalização dos mesmos.
Além disso, as informações e o poder sobre as fiscalizações passam a ficar mais concentrados nas Superintendências. Assim, seria muito mais fácil para o órgão central, em Brasília, monitorar e eventualmente interferir no trabalho das Regiões Fiscais, dizem os críticos.
