BRASÍLIA — Deputado de primeiro mandato, Felipe Rigoni chegou há apenas seis meses no Congresso, mas já se prepara para liderar a próxima batalha fiscal a ser travada no país.

Rigoni será o relator da proposta de emenda constitucional que pretende fazer a reforma fiscal da União. O plano é amarrar todas as normas que regulam a dívida pública, como a meta de superávit primário, a chamada “regra de ouro” e o controle da dívida, além de regulamentar o teto de gastos aprovado em 2016.

10520 5a42dc02 126f 0000 0004 f8c2ca8823cfEm 2018, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou uma PEC alterando a chamada regra de ouro — a norma que controla os gastos públicos e cria travas que limitam despesas obrigatórias e discricionárias. Mas o calendário eleitoral acabou fazendo o texto não andar.

Agora, o desafio de Rigoni é retomar aquele texto e reorganizar todas as normas legais que lidam com responsabilidade fiscal e gastos dos três Poderes.

A regra de ouro impede que a administração federal se endivide para pagar despesas correntes. Neste ano, o governo precisou pedir autorização ao Congresso para se endividar, rompendo a regra fiscal pela primeira vez. A previsão, pela situação das contas públicas, é que a regra de ouro só volte a ser cumprida em 2023.

Enquanto a discussão da reforma tributária também caminha no Congresso, mas lida com receitas, esta PEC irá voltar ao tema dos gastos públicos, como foi com a mudança das regras da previdência. É a segunda etapa da reforma fiscal que o Estado precisa enfrentar, e a batalha promete ser atroz. 

“Sei que vai ter briga para cada ponto,” diz Felipe, que ficou cego aos 15 anos apesar de ter passado por 17 cirurgias.  Seu objetivo: construir o consenso possível ainda este ano, para que em 2020 as novas travas já possam valer. 

A comissão especial será formada na volta aos trabalhos da Câmara, no início de agosto.
     
“Esta nova proposta é ainda mais importante, a longo prazo, do que a reforma da Previdência,” diz Rigoni, que já vem se reunindo com economistas e com a equipe econômica do governo para discutir o texto.

A intenção é unificar as regras fiscais, para que o país retome a capacidade de investir com recursos públicos.

A PEC cria três níveis de alerta nos gastos públicos, a partir de um índice que combina dívida sobre investimento.  

Por exemplo, quando o índice ultrapassar 95%, além de ter de rever todos os gastos, o governo é obrigado a implementar 10 medidas que vão do simples bom senso — como redução de gastos com publicidade ou corte de 10% em benefícios tributários — até rígidos controles que são alvo de questionamentos jurídicos na administração pública, como a redução de carga horária e remuneração de servidores.

Quando a regra de ouro for rompida dois anos seguidos, como deve ocorrer já em 2020, o texto da proposta estabelece que os subsídios tributários sejam reduzidos a 2% do PIB — hoje estão em 4,1%.  Entre outras contenções de gastos obrigatórios estariam a destinação ao Tesouro dos recursos do FAT que hoje vão ao BNDES e a utilização do estoque de fundos vinculados, hoje contingenciados no caixa do Tesouro. 

“Hoje, na prática, a regra de ouro pode ser quebrada se o presidente pedir um crédito suplementar ao Congresso. Isto não impõe ao governo nenhum tipo de disciplina,” diz Felipe. 

Outro vespeiro que Felipe está disposto a tocar nesta PEC é o da remuneração acima do teto dos servidores públicos. O deputado quer estabelecer normas rígidas para determinar o que é ou não verba indenizatória. 

“É uma pauta muito dura, vai ter muita resistência, mas os deputados e senadores estão entendendo que é necessária uma gestão fiscal equilibrada para que a gente consiga ser um país justo. E justiça social custa dinheiro,” diz ele.

“Eu tenho uma vantagem nesta briga: não vejo cara feia.”