Autoridades do governo do PT saíram por aí alardeando a formação de uma suposta “frente ampla” com partidos de oposição. O que é isso, companheiro?
Frente ampla para gastar, aumentar impostos, turbinar despesas, cargos em comissão, multiplicação de ministérios, à custa dos pagadores de impostos? Só apoiaremos uma frente mínima: a que minimize o desperdício, privilégios e os ralos por onde escoam bilhões e bilhões que não chegam ao povo porque são tragados pelas corporações que o PT tanto protege.
A meta fiscal não é um número. É um compromisso com o país que queremos. Não existe emprego, crescimento, estabilidade econômica e social, nem políticas de inclusão sem que exista o alicerce de credibilidade fiscal que garanta a todos os agentes econômicos, nacionais e internacionais, acreditarem no Brasil e em seu governo.
Sabotar a previsibilidade fiscal é sabotar o Brasil e os brasileiros. É trair o povo, criando as condições para uma profecia de devastação que se auto-realizará. Desde o primeiro momento, fizemos questão de dizer que faríamos oposição sim, mas com responsabilidade. Oposição ao governo, e não ao País.
O papel do Progressistas, mesmo na oposição, foi crucial e construtivo. Não fizemos a oposição do quanto pior melhor e, exatamente por isso, não compactuaremos com um governo do quanto pior melhor, através de populismos fiscais eleitoreiros e de curto prazo.
Nesse processo, integrantes do Progressistas dialogaram com o governo, seja pelo Relator do Arcabouço em suas diversas reuniões com a equipe econômica, seja pelo Presidente da Câmara, nos encontros com o Ministro da Fazenda e com o Presidente da República. Mais recentemente o Progressistas teve protagonismo com a reforma tributária, novamente na figura do Relator e do Presidente da Câmara. O ponto em comum é que nenhuma das duas importantes medidas teriam sido aprovadas, como foram, sem o apoio de nossa oposição responsável.
Passamos a ter, assim, o paradoxo de uma oposição responsável e uma situação irresponsável! Esse é um alerta, uma colaboração, um chamamento à razão.
Tanto a Câmara quanto o Senado acreditaram na seriedade fiscal apresentada pelo governo do PT quando da tramitação do Arcabouço. Alertamos para os diversos riscos do modelo apresentado, em especial a voracidade por novas receitas e não pelo corte nas despesas.
Mas depois de apenas dois meses da promulgação do Marco Fiscal, o Presidente vem a público para desacreditá-lo. Fala pela imprensa, ao invés de dialogar institucionalmente com o Congresso.
O novo marco foi aprovado com cláusula que descriminaliza o descumprimento da meta fiscal, para qualquer agente público. Mas isso não pode ser entendido como um cheque em branco para pedaladas e gastança ou para que o Executivo descumpra a meta fiscal como queira. Se o Presidente da República tem uma caneta com tinta infinita, o que esse péssimo exemplo vai irradiar para todos os governos estaduais e milhares de prefeituras? Liberou geral?
O ministro da Fazenda, que hoje é e não é parte do governo, concorda e não concorda com o que o Presidente diz ao revogar o compromisso firmado por ele mesmo de déficit zero em 2024, pois o próprio ministro sempre foi um crítico do antigo teto de gastos. O governo do PT passou meses assumindo compromissos com as duas Casas do Congresso, sempre com o mesmo diapasão: responsabilidade fiscal. Agora, surge com uma manobra que é uma quebra de confiança e credibilidade, ruinosa para o País.
O ministro fala que o déficit zero deve ser “parceria” entre os poderes. Sim, a começar pelo Presidente defendendo-o, passa pela redução de ministérios e corte de desperdícios federais. Nunca faltou parceria. O que falta é responsabilidade fiscal do governo.
O Brasil já teve frentes amplas para a gastança. O resultado foi recessão, crise, desemprego, desesperança. Errar uma vez é humano, duas vezes é escolha. O Brasil não quer escolher um Dilma 3.
Ciro Nogueira é senador da República e presidente nacional do Progressistas.
RECORDAR É VIVER
Arthur Lira: Congresso vai barrar retrocessos de Lula (16 de maio de 2023)
