Achando que 34% já é demais? Vem aí os 41%.
O parecer do Dep. Arthur Lira (PP‑AL) ao Projeto de Lei nº 1087/2025 – que cria um imposto mínimo de 10% para pessoas físicas que auferem acima de R$ 600 mil/ano para ampliar a faixa de isenção do IR – retirou do texto original a regra que garantia que as alíquotas agregadas efetivamente pagas pelas PJs e seus acionistas PFs não superassem 34% (a alíquota nominal das empresas hoje).
O mecanismo era considerado pela equipe econômica uma “solução elegante” capaz de neutralizar o principal argumento contra a tributação dos dividendos – o de que a tributação dos lucros corporativos no País já é sujeita a alíquotas muito maiores do que as observadas nas principais economias do mundo e nos países comparáveis.
Segundo tributaristas, a exclusão desse “teto” no parecer de Lira abre as portas para que a tributação agregada possa chegar a 41% do lucro distribuído pelas empresas a seus acionistas. (Math note: a conta não dá 44% porque, sobre os 10% adicionais, já incidiram 34%.)
Ou seja, se o texto de Lira for mantido, o contribuinte terá pago 34% na PJ e mais 10% na PF – enquanto o texto original isentava os acionistas de empresas que já haviam sido tributadas nos 34% do adicional de 10%.
Lira atendeu as demandas da Faria Lima e do agronegócio ao isentar do novo tributo de 10% os rendimentos originados de LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e debêntures incentivadas.
Ainda que isto seja uma ótima notícia para o mercado e para quem carrega estes papéis, a isenção destes papéis do novo imposto tem tudo para agravar o empoçamento de liquidez nestes instrumentos. Na hora de escolher entre investir no equity de uma empresa – e ser taxado em 34+10 – ou num papel com taxação zero, a escolha parece óbvia.
O projeto deve ser votado amanhã na comissão especial, com previsão de ir ao Plenário em agosto antes de seguir ao Senado.
Operadores políticos em Brasília dizem que Lira aceitou pautar o PL desta forma – mantendo o texto original e retirando a trava dos 34% – em troca do apoio do Presidente Lula em sua campanha ao Senado por Alagoas, tirando do páreo o atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC”.
Para o Governo, a emenda desta vez saiu melhor que o soneto. Para o contribuinte, uma alíquota digna de países nórdicos.
