Nunca antes na história deste País aconteceu algo parecido num leilão do setor elétrico.
A Âmbar Energia, da J&F Investimentos, está pedindo a anulação de duas rodadas do leilão de capacidade promovido pelo Governo na semana passada – o maior já realizado no Brasil – sob alegação de que foi prejudicada por “erros de sistema” na disputa.
Os recursos contra o resultado da licitação, enviados anteontem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), geraram indignação entre outros grupos que concorreram pelos contratos bilionários que estavam em jogo.
Com prazos apertados a cumprir, muitas empresas já estão iniciando as obras de suas usinas, e várias assinaram contratos de equipamentos e fizeram adiantamentos a fornecedores.
Agora, encaram um dilema: continuar colocando dinheiro nos projetos ou parar tudo enquanto esperam uma decisão da Aneel sobre o recurso da Âmbar? E se o resultado do leilão mudar? E se o processo se prolongar, com mais recursos e uma demora na avaliação pelo regulador?
A Aneel jamais autorizou algo na linha do solicitado agora pela Âmbar. Mas o histórico da companhia, que já obteve decisões favoráveis em diversos processos polêmicos, tanto na agência quanto no Governo, deixa alguns players apreensivos.
“É um absurdo essa bagunça que estão fazendo. E, em se tratando desse grupo (J&F), nada é impossível,” um executivo de uma empresa rival disse ao Brazil Journal.
Em seu recurso à Aneel, a Âmbar argumentou que teria enfrentado problemas com duas usinas durante o leilão.
Para a UTE Santa Cruz, já em operação, a empresa arrematou novos contratos para entrega de parte da capacidade a partir de 2026; porém teria sido vetada pelo sistema de fazer outro lance para 2027.
Na UTE Araucária II, um novo projeto, a Âmbar alegou que a planta foi classificada indevidamente como uma “usina existente” – que tem preços-teto menores – o que lhe obrigou a vender energia mais barato. No recurso, a empresa disse que isso “somente pode ter decorrido de erro do sistema”.
“A pergunta que fica é: de dezenas de participantes, se houvesse um problema sistêmico, por que ninguém mais está questionando?” disse o representante de outra empresa que participou do leilão.
O sócio da consultoria Envol, Alexandre Viana, que durante anos foi o executivo responsável pelos leilões na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), disse que considera “muito improvável” uma revisão dos resultados agora.
“Não vou dizer que é impossível um erro, mas o processo é muito robusto, fortemente auditado e muito transparente. Tem simulação da sistemática, treinamento online, e as próprias empresas validam todos os dados antes. Nunca vi isso de refazer o leilão, teria que ter acontecido um erro grosseiro.”
O presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, Xisto Vieira, avalia que atender o pleito da Âmbar abriria espaço para outros questionamentos como este no futuro, gerando insegurança em todos os leilões.
“Isso não existe, é uma impossibilidade. É um risco regulatório e jurídico sem precedentes no País. Já está todo mundo investindo, colocando dinheiro nos projetos,” disse Xisto, que atua no setor há 40 anos.
Na Âmbar, a visão é de que “erros sistêmicos na programação” do leilão teriam “punido” não só a empresa, mas também os consumidores, que não se beneficiaram de maior competição e deságios.
“Tudo que conseguimos bidar nós levamos. Estávamos competitivos,” disse uma fonte próxima ao grupo.
Entre concorrentes, a interpretação é de que a Âmbar “cometeu barbeiragens” na interpretação das regras e na checagem dos dados sobre suas usinas no sistema da CCEE antes do leilão.
No mercado, também chamou a atenção o fato de que os dois executivos mais sêniores da Âmbar – incluindo o CEO Marcelo Zanatta – deixaram a companhia dias após o leilão.
Segundo a fonte próxima ao grupo, Zanatta teria manifestado interesse em deixar o cargo há cerca de um ano, mas “não faria sentido econômico para ele sair antes do leilão,” por isso a oficialização agora.
Para os concorrentes, os executivos foram demitidos pela performance abaixo do esperado no leilão.
Ainda não há prazo para que a Aneel se manifeste sobre os pedidos da Âmbar. Os dois recursos foram assinados por um ex-diretor da agência e ex-secretário do Ministério de Minas e Energia, Helvio Guerra, que é diretor da companhia desde o ano passado.
O leilão contestado pela controlada da J&F teve 20 vencedores, incluindo grupos como Eneva, Petrobras, Karpowership e Origem Energia.
Apesar das queixas à Aneel, a Âmbar ainda foi um dos destaques na concorrência, viabilizando contratos para mais de 2 gigawatts em capacidade, quase o mesmo que a Petrobras.
Na hipótese – ainda vista como remota – de anulação de partes do leilão, o cenário seria ainda mais preocupante para o consumidor. O cancelamento de investimentos agora obrigaria o Governo a contratar capacidade de forma emergencial num futuro próximo, o que só beneficiaria algumas empresas.
Um leilão emergencial realizado em 2021, em meio a uma crise hídrica, mostrou-se uma oportunidade de ouro para os geradores vencedores, incluindo a Eneva e a própria Âmbar.
A Eneva, por exemplo, tem uma planta de 140 megawatts que, por ter sido contratada emergencialmente, chegou a fazer a mesma receita que uma usina de 2,2 gigawatts da companhia contratada sob condições normais.
