A mineração de urânio no Brasil anda tão devagar que o Governo Lula – contrário a privatizações em geral – avalia ceder o controle de minas a investidores privados para ampliar a oferta, quebrando um tabu de décadas.
O plano é permitir a abertura da indústria por meio de um decreto em análise na Casa Civil.
O movimento marcaria mais uma mudança relevante no setor nuclear, que passou a ter capital não-estatal pela primeira vez com a privatização da antiga Eletrobras, hoje AXIA Energia.
Mais recentemente, a AXIA ainda anunciou a venda de sua fatia na Eletronuclear, a dona das usinas de Angra, ao Grupo J&F Investimentos, dos irmãos Batista.
Nos últimos dias, o Governo decidiu não exercer direito de preferência na transação, abrindo caminho para a conclusão do deal – e tornando-se sócio dos Batista na geração de energia atômica.
Agora, a proposta em avaliação na Casa Civil vai regulamentar uma lei de 2022, do Governo Bolsonaro, que autorizou a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a fazer parcerias para a mineração de urânio.
Apesar da intenção de flexibilizar o setor, aquela lei manteve a previsão de controle estatal das atividades – o que gerou dúvidas sobre qual nível de participação o capital privado poderia ter e travou os desejados novos investimentos.
“A redação não é trivial e deixou espaço para regulamentação, daí a importância do decreto,” o assessor da diretoria da estatal nuclear da Marinha, a Amazul, Leonam Guimarães, disse ao Brazil Journal.
Pelo texto em discussão, investidores privados poderiam atuar com a INB como parceira minoritária – ainda que não esteja clara a estrutura jurídica que permitiria conciliar o controle estatal previsto em lei com a flexibilização pretendida pelo decreto.
Pelo texto que está na Casa Civil, a INB precisaria ter um mínimo de 20% de participação nas áreas, por meio de Sociedades de Propósito Específico.
“A tendência não é ‘privatizar o urânio’, e sim manter o monopólio da União e permitir controle privado operacional nas SPEs,” disse Leonam, que já foi presidente da Eletronuclear.
Este caminho é visto como mais viável porque encerrar de fato o monopólio estatal no setor exigiria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.
“Um decreto pode flexibilizar bastante, mas não pode liberalizar totalmente. Não é juridicamente possível, por decreto, transformar a exploração de urânio em atividade privada livre, como o ferro ou o lítio,” disse Leonam.
O mais provável, segundo ele, é que essa abertura seja aplicada primeiro a novas áreas, em modelo semelhante às Parcerias Público-Privadas.
A medida poderia atrair players como mineradoras estrangeiras, fundos de investimento, utilities nucleares e tradings – desde que dê clareza jurídica e permita participação relevante dos novos investidores, com governança clara, disse o ex-CEO da Eletronuclear.
“Um decreto pode ampliar muito a presença privada…mas o investimento dependerá do grau real de controle permitido.”
No mundo, a demanda por urânio hoje cresce mais rápido que a oferta, em meio a uma retomada dos investimentos em energia nuclear em diversos países.
A China está construindo uma enorme frota de novas usinas atômicas, enquanto, nos Estados Unidos, diversas Big Techs têm anunciado acordos com geradoras nucleares para abastecer a demanda de data centers de AI.
O Brasil tem a sexta maior reserva de urânio do mundo, mas o monopólio estatal tem travado a produção, mantendo a dependência de importações para abastecer as usinas de Angra.
A extração pela INB – em Caetité, no Alto Sertão Baiano – passou anos paralisada e está em níveis muito baixos desde 2020, após reservas terem sido exauridas.
Novas fronteiras de produção – no Ceará e na própria Bahia – ainda estão em fase de licenciamento ambiental.
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