Com projeções apontando para aumentos de dois dígitos na conta de luz neste ano, o Governo está pedindo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que segure processos de reajustes de distribuidoras enquanto estuda alternativas.
Não é algo inédito.
Na verdade, medidas de Brasília para conter o avanço das tarifas de energia se tornaram comuns já há algum tempo – ainda mais perto de eleições.
Desta vez, o Ministério de Minas e Energia disse à Aneel que postergar as próximas decisões tarifárias “permitirá a adequada conclusão das análises e a eventual consideração de medidas que possam contribuir para uma solução mais equilibrada.”
O ministério de Alexandre Silveira enviou um ofício à agência em que diz estar “buscando soluções que preservem o equilíbrio regulatório sem impor ônus excessivo à população.”
“Virou moda,” disse Raphael Gomes, sócio do escritório Lefosse Advogados, lembrando que houve diversas tentativas de conter as tarifas desde 2012, no Governo Dilma.
“Qualquer técnico do setor encara esse tipo de medidas com tristeza. A Aneel suspender ou adiar uma decisão sobre tarifas é algo muito sério.”
Gomes disse ainda que, pela legislação do setor, o Ministério de Minas e Energia não tem poder hierárquico sobre a agência, que deve ter independência na gestão dos contratos de concessão, incluindo na definição dos reajustes tarifários.
Os contratos das distribuidoras, inclusive, preveem datas exatas para isso ocorrer. Quaisquer atrasos precisam ser compensados posteriormente, voltando para a conta de luz com correção pela Selic.
No momento, as discussões em Brasília são sobre viabilizar um empréstimo para cobrir temporariamente custos das concessionárias, evitando repasses imediatos aos consumidores, mas ainda não há uma decisão, segundo uma fonte.
“Qualquer empréstimo agora volta lá na frente como encargo ou tarifa, como foi em ocasiões anteriores,” disse o CEO da consultoria PSR, Luiz Barroso. “Não tem almoço grátis.”
Os apelos à criatividade para segurar a tarifa de energia começaram lá atrás com a infame Medida Provisória 579 de Dilma, de 2012.
Pela data de publicação (e por seus impactos), a MP ficou conhecida como “o 11 de setembro do setor elétrico”.
Na época, o Governo Dilma antecipou renovações de concessões de geração e transmissão em troca de tarifas menores. O plano gerou críticas de investidores e implodiu as ações das empresas do setor na bolsa.
Depois, em 2014, ano de eleições, o Governo teve a ideia de viabilizar empréstimos com bancos, garantidos pela conta de luz, que foram repassados às distribuidoras para cobrir temporariamente custos que iriam para as tarifas.
Foram realizadas três transações desse tipo até 2015, somando R$ 21,2 bilhões. Ainda assim, houve um aumento de cerca de 50% nas tarifas naquele ano – quando Joaquim Levy assumiu o Ministério da Fazenda e decidiu adotar uma política de “realismo tarifário.”
Em 2020, com a pandemia, já no Governo Bolsonaro, a solução dos empréstimos foi adotada novamente, com a “Conta-Covid”, que levantou cerca de R$ 14 bilhões.
No ano seguinte, a crise hídrica aumentou os custos de geração de energia e motivou nova intervenção, também via empréstimos às distribuidoras, a chamada “Conta Escassez Hídrica”, envolvendo R$ 5 bilhões.
Nessas transações entre 2014 e 2021, os empréstimos para segurar a conta de luz envolveram o BNDES e diversos bancos privados.
Em 2024, já no atual Governo Lula 3, o BNDES aprovou financiamento de R$ 1,4 bilhão à RGE Sul para zerar o reajuste tarifário da concessionária após as enchentes no Rio Grande do Sul.
Neste ano, se não houver intervenções, os reajustes nas contas de luz devem ficar em uma média de 10%, considerando todas distribuidoras de energia do Brasil, projetou a empresa especializada em tarifas TR Soluções.
Das mais de 50 concessionárias de energia do País, 17 devem ter reajustes entre 9% e 16%. Em 13 delas, os impactos devem ficar entre 18,5% e 24%. E em três companhias o aumento poderá superar os 35%, de acordo com os cálculos da TR.
Um vilão dos aumentos deste ano será o maior custo de compra de energia pelas distribuidoras, influenciado pelo regime de chuvas abaixo do esperado que pressionou os preços no mercado de eletricidade.
Também pesam na conta de luz encargos cobrados para custear diversos subsídios – desde o programa Luz para Todos até o Luz do Povo, recém-aprovado pelo Governo Lula, que zerou tarifas para consumidores de baixa renda.
“Se há uma preocupação de que a conta está alta, por que o Governo aprovou a MP 1300 (do Luz do Povo)? Porque, no final do dia, ao ampliar a tarifa social, você aumentou ainda mais a conta dos demais consumidores, que pagam,” disse Gomes, do Lefosse.
O financiamento dos programas sociais e subsídios responderá por R$ 47,8 bilhões nas contas, um aumento de 15% ante 2025, segundo um orçamento colocado em consulta pública pela Aneel.
