O Google violou as leis de competição para preservar sua dominância no mercado de buscas online, decidiu hoje uma corte federal dos EUA.
Foi a primeira condenação antitruste da Justiça americana contra uma Big Tech em mais de duas décadas – e a primeira na ‘era da internet.’
Há uma série de processos abertos contra as Big Techs, mas este foi o primeiro a chegar a um veredicto.
A última condenação antitruste contra uma Big Tech havia ocorrido em 1999, contra a Microsoft, por causa das práticas consideradas monopolistas na venda de de seu sistema operacional, o Windows.
Em 2000, a Microsoft foi condenada a se dividir em duas – uma empresa para o Windows e outra para os demais programas.
Mas a empresa de Bill Gates recorreu e derrubou a decisão que a obrigava a se dividir em duas. Em 2001, a empresa fez um acordo com o Departamento de Justiça e abriu mão dos acordos de exclusividade com as fabricantes de PCs.
Já os processos contra o Google foram abertos em 2020 pelo Departamento de Justiça e, paralelamente, por um conjunto de estados americanos. Os casos foram reunidos em um único.
Eles denunciaram o Google por violar as leis antitruste ao recorrer a estratégias como o pagamento a outras empresas, como a Apple e Samsung, para que sua ferramenta de busca fosse o padrão dos celulares e navegadores.
“O Google é um monopolista – e atua como tal para manter seu monopólio,” disse o juiz Amit Mehta, do Distrito de Columbia.
Mehta julgou que o Google violou a Seção 2 do Sherman Act, que veta a atuação de monopólios.
‘Dar um Google’ tornou-se sinônimo de usar a internet. Aproximadamente 90% das buscas online nos computadores são feitas com a ferramenta da empresa. Nos celulares, o percentual chega a 95%.
Segundo o New York Times, a decisão é extremamente relevante para dar munição aos reguladores que buscam maneiras de impor limites à atuação das Big Techs, e “deverá influenciar outros processos antitruste contra Google, Apple, Amazon e Meta, a dona de Facebook, Instagram e WhatsApp,” afirmou o jornal americano.
De acordo com a decisão publicada hoje, os pagamentos feitos pela empresa para que sua ferramenta se tornasse onipresente nos celulares e computadores impediram que a concorrência conquistasse usuários.
O juiz federal ainda não determinou os ‘remédios’ legais e ações que o Google deverá seguir para ajustar seu modelo de negócios.
A Reuters disse que o julgamento sobre os ‘remédios’ poderá ser um processo demorado, possivelmente levando a decisões como a proibição de o Google pagar para ser o default em celulares.
O Google deverá recorrer da decisão, informa o Wall Street Journal. A decisão final do caso ainda poderá demorar anos para ser alcançada.
Apesar de os números das negociações internas das Big Techs não aparecerem com frequência à luz do dia, o Google teria pago US$ 18 bilhões à Apple em 2021 para que sua ferramenta de busca continuasse como o padrão nos iPhones, iPads e MacBooks.
Não é apenas a Apple que fatura com isso. No texto de sua decisão, o juiz Mehta disse que o Google pagou um total de US$ 26,3 bilhões em 2021 para manter acordos de exclusividade.
Ao longo do julgamento, iniciado em maio, o CEO da Microsoft, Satya Nadella, depôs contra o Google e declarou que a concorrente poderia usar seu poder de mercado na internet para dominar o mercado de inteligência artificial.
O Google, em sua defesa, sustentou que conquistou a liderança por causa da qualidade de seu serviço.
“O Google está ganhando porque é melhor,” disse o advogado John Schmidtlein.
A empresa de Sergey Brin e Larry Page é acusada ainda de explorar seu monopólio para cobrar pelos anúncios online preços superiores ao que poderia praticar se houvesse livre competição.
O Google fatura cerca de US$ 300 bilhões ao ano com a venda de publicidade.
Em um dia de queda profunda das ações de empresas de tecnologia, os papéis da Alphabet, a controladora do Google, encerraram em queda de 4,45%.
