O ICMS no Rio Grande do Sul vai cair a partir de 2022, segundo o projeto de Orçamento entregue hoje pelo Governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa.
O principal imposto estadual havia sido majorado “temporariamente” em 2015, na gestão de José Ivo Sartori, e mais tarde renovado por duas vezes por períodos de dois anos cada.
Leite já havia removido parte da alta no fim de 2020, e a outra parte vence no final deste ano. Com Leite declinando pedir uma nova extensão, as alíquotas cairão automaticamente em 1º de janeiro.
O ICMS gaúcho — hoje em 30% para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações — voltará ao patamar original de 25% em 2022.
Já a cobrança de ICMS para os demais produtos e serviços, a chamada alíquota modal, que caiu de 18% para 17,5% em 2021, também voltará ao antigo nível, de 17%.
“Estes sao as menores de todos os estados”, disse ao Brazil Journal Marco Aurelio Santos Cardoso, o secretário da Fazenda estadual.
O RS também havia reduzido este ano a alíquota de compra entre empresas de 18% para 12%. “Isso é muito importante para as empresas do Simples, que adquirem seus produtos localmente.”
As medidas só foram possíveis, segundo o secretário, graças ao pacote de ajuste fiscal, com as reformas da Previdência e administrativa — que já ajudaram a baixar em mais de R$ 2 bilhões o déficit previdenciário, o maior gasto do estado. Também houve um aquecimento do ICMS sem ser por meio da alíquota, com redução de inadimplência e atração de novos negócios, disse Marco Aurelio.
A proposta de Orçamento segue agora para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas. A Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar o texto e devolvê-lo ao governador para sanção.
