Quando a sociedade achava que o Supremo já havia ultrapassado todos os limites do razoável, ele insiste em inovar.
No fim de semana, o ministro Dias Toffoli, atuando pelo TSE, suspendeu parte substancial da campanha de Renan Santos à Presidência.
O candidato não pode fazer propaganda nas redes sociais. Não pode receber ou gastar recursos do Fundo Eleitoral, que ele sequer tem. Não pode participar de debates, podcasts ou qualquer outro meio de comunicação.
Seu crime?
Ao registrar a candidatura, informou apenas um perfil de redes sociais. Doze dias depois, seus advogados incluíram mais 16, e a Procuradoria Geral Eleitoral opinou pelo deferimento do registro sem qualquer reserva.
Toffoli houve por bem não tratar isso como erro de preenchimento: chamou de “omissão estratégica” e viu ali “indício de fraude à lei”.
Renan segue formalmente candidato, mas amordaçado e censurado. A diferença entre cassar um registro e permitir que ele exista mas sem que o candidato possa se comunicar é meramente semântica.
A justificativa de Toffoli é que perfis não declarados continuam sendo recomendados pelos algoritmos, o que daria a Renan uma vantagem que os concorrentes que cumpriram o prazo não têm.
Isso, por si só, justifica suspender na prática uma candidatura, e de forma monocrática?
Há ainda aquele probleminha chato da isonomia.
Um levantamento na própria base do TSE encontrou 2.744 candidatos que não informaram nenhuma rede social à Justiça Eleitoral — um número que cresce se contarmos quem, como Renan, informou de forma incompleta.
O que Toffoli viu como “omissão estratégica” atravessa todo o espectro partidário, do PT ao Cidadania, do PL ao PSOL. Há casos flagrantes: o deputado André Fufuca (PP), candidato ao Senado pelo Maranhão, tem mais de 140 mil seguidores no Instagram e nenhuma declaração de redes sociais à Justiça; o deputado Helio Lopes (PL), candidato ao Senado por Roraima, soma 1,9 milhão de seguidores na mesma situação.
Para garantir isonomia, os outros 2.744 candidatos também vão ficar sem debate, sem redes e sem verba?
Se a resposta for sim, vai faltar mordaça. Esse macarthismo eleitoral tupiniquim deixará a eleição bem silenciosa.
Se for não, alguém precisa explicar a diferença. Com Direito, não com política.
Renan “deu mole” — foi assim que boa parte da esquerda resumiu o episódio. A frase é reveladora porque desloca a questão para o lugar errado.
O candidato deu mole, sim. Mas, mesmo que a punição fosse proporcional à gravidade do que Toffoli enxergou, só deixa de ser arbítrio se a mesma vara pesasse sobre quem cometeu o mesmo erro — e são pelo menos 2.744 candidatos que, até agora, não sentiram esse peso.
Decisões sem isonomia são só arbítrio com aparência de legalidade.
Há inúmeros outros episódios que a Justiça Eleitoral preferiu não tocar com a mesma pressa nem rigor. Em fevereiro, por exemplo, o Presidente Lula foi homenageado por um samba-enredo da Acadêmicos de Niterói que virou alvo de questionamento no TSE por suposta propaganda antecipada.
A Corte negou por unanimidade as liminares para barrar o desfile, entendendo que impedi-lo seria censura prévia – a mesma que agora recai sobre o candidato do Missão.
Deixaram a porta aberta para apurar depois. Meio ano se passou, e a apuração sobre os R$ 9,65 milhões em recursos públicos federais que foram parar na escola segue aberta, sem desfecho, enquanto o candidato que brada contra o STF já está fora do ar desde ontem.
Alguém consegue imaginar a mesma mão pesada da Justiça caindo sobre Lula?
O episódio deixa claro que o Brasil ainda opera sob a velha regra supraconstitucional: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei.”
Ironicamente, é o próprio Supremo – que tanto se arvora em salvador da democracia brasileira – que tem carcomido, uma de cada vez, liberdades individuais que jura defender.
Há pouco mais de quatro décadas, milhões de brasileiros foram às ruas pedir Diretas Já. Queríamos apenas escolher quem vai nos governar.
Não lutamos tanto para trocar o arbítrio dos generais pelo dos juízes na hora de decidir quem pode disputar nosso voto.
