Usando pela primeira vez sua nova legislação que regula o poder de mercado das Big Techs, a União Europeia abriu uma investigação que tem como alvo três gigantes do setor: a Apple; a Alphabet, dona do Google; e a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.
As novas regras determinam que os desenvolvedores e vendedores de aplicativos troquem informações livremente (e sem custo) com os consumidores finais. A lei também determina que as empresas que oferecem seus produtos nas lojas da Apple e do Google também possam fechar contratos diretamente com usuários.
À luz da nova lei, a Comissão Europeia — a instância executiva da UE — colocou sob suspeita as práticas comerciais da Apple e da Alphabet em suas lojas. A maneira como as duas big techs implementaram as regras não parece estar de acordo com o Digital Markets Act, o novo arcabouço legal aprovado em 2022 e que entrou em vigor no início do mês.
“Os consumidores devem ter acesso a todas as informações necessárias a respeito de suas escolhas,” disse a Comissão Europeia. “A Apple e a Alphabet ainda cobram diversas taxas e restringem o redirecionamento. Vamos investigar em que medida essas taxas e limitações frustram o propósito da disposição anti-direcionamento e, com isso, limitam a escolha do consumidor.”
Já a Meta é suspeita de burlar o dispositivo que regula o uso comercial das informações de seus usuários.
Segundo a Comissão, os usuários do Facebook e do Instagram foram sujeitos a uma escolha binária: ou pagam para ter as versões livres dos anúncios dirigidos ou, ao dar consentimento à política de dados, autorizam que suas informações sejam usadas para fins publicitários.
“Queremos devolver aos usuários o poder de decidir como os dados serão usados: abrir caminho para modelos de negócio em que os direitos dos cidadãos estão no centro das operações,” a Comissão disse em um comunicado.
No ano passado, a Comissão Europeia nomeou seis grandes empresas como as gatekeepers do mundo digital e que, por isso, precisam ser mantidas sob uma legislação mais pesada: Alphabet, Amazon, Apple, Meta e Microsoft, além da chinesa ByteDance, dona do TikTok. Todas tiveram um prazo, vencido em 7 de março, para se adaptar à nova legislação.
“Não estamos convencidos de que as soluções de Alphabet, Apple e Meta respeitem as obrigações de um espaço digital mais justo para os cidadãos e as empresas europeias,” disse Thierry Breton, comissário para mercados internos.
Os europeus vão analisar também se o Google favorece, em suas buscas, serviços próprios, como o Google Shopping e o Google Flights.
Já a Apple será escrutinada a respeito da liberdade dos clientes na escolha das ferramentas de busca e navegadores.
Na semana passada, a Apple recebeu a notícia de que está sendo processada pelo Departamento de Justiça dos EUA sob acusação de se aproveitar de seu poder de mercado para “monopolizar o mercado de smartphones.”
O processo coloca em xeque o ecossistema de negócios criado pela empresa.
“A Apple empregou uma estratégia que se baseia em condutas de exclusão e anticompetitivas que prejudicam tanto os consumidores como os desenvolvedores,” o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, disse na semana passada.
Os processos antitruste trazem à memória a ação movida contra a Microsoft pelo Departamento de Justiça dos EUA em 1998. A companhia era acusada de buscar o monopólio do mercado ao vender conjuntamente diversos serviços (incluindo a busca), não dando espaço para a entrada de novos competidores.
Em uma entrevista à CNBC hoje pela manhã, Walter Isaacson, autor de celebradas biografias de Steve Job e Elon Musk, disse que as leis antitruste procuram impedir que o domínio de uma empresa em um mercado seja usado para controlar negócios adjacentes.
Para ele, o processo contra a Microsoft evitou que a empresa controlasse mercados como os sistemas operacionais para celulares e as redes sociais.
“Isso significa que a Apple pôde crescer, que redes sociais como o Facebook puderam surgir,” comentou Isaacson. “Queremos que haja a destruição criativa nesses mercados e isso é o que irá acontecer com esses casos.”
