A vida de quem opera no mercado de distribuição de combustíveis não é fácil: as margens são baixas e a competição é brutal.

Mas no Brasil, a situação é ainda mais difícil – pelo menos para quem opera dentro da lei.

Além de impostos ao redor de 45%, o setor sofre há décadas com dois grandes problemas – a sonegação de impostos e a adulteração dos combustíveis.

A concorrência desleal prejudica as empresas honestas e o consumidor final, que muitas vezes acaba comprando um produto de pior qualidade (sem sequer saber disso).

Um estudo da FGV estima que a sonegação no setor gera perdas de cerca de R$ 14 bilhões por ano aos cofres públicos. (E o setor é o maior contribuinte do País, com impostos anuais da ordem de R$ 150 bilhões).

Já a adulteração e o roubo de combustíveis geram perdas de mais de R$ 15 bilhões por ano, segundo estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Para as empresas que jogam dentro das regras, o impacto é brutal.

“Como as margens do setor são muito apertadas, qualquer sonegação ou adulteração cria uma assimetria muito grande, favorecendo quem opera fora da lei e prejudicando quem segue as regras,” disse Henry Hadid, o vice-presidente jurídico e de relações institucionais da Vibra, licenciada da marca Petrobras para a rede de postos de combustíveis.

Historicamente, a sonegação no setor foi estimulada por um sistema tributário complexo, que abria brechas para esse tipo de prática. Até pouco tempo, a tributação de todos os combustíveis era feita faseada, em cada etapa da cadeia. Ou seja, a refinaria e a importadora pagavam parte dos tributos e depois a distribuidora pagava uma outra parte.

Isso é ruim, porque “algumas distribuidoras deixam de pagar o tributo por anos e depois fechavam as portas e abrem uma outra empresa,” disse Henry.

Neste ano, foi aprovada a chamada tributação monofásica para a gasolina e o diesel, estipulando que todo o tributo seja pago apenas na origem, fechando uma das portas para a sonegação das distribuidoras nesses dois combustíveis.

As empresas sérias do setor agora estão lutando para que a tributação monofásica seja implementada também no etanol, o combustível que se tornou o objeto da maior sonegação e adulteração na distribuição merecendo destaque o uso de metanol, que é cancerígeno, em seu lugar.

A implementação da tributação monofásica na gasolina e no diesel mitigou o problema da sonegação, mas acabou estimulando o crescimento da adulteração – já que as empresas irregulares passaram a investir mais nessa frente para compensar o fim da sonegação daqueles produtos.

Para Henry, da Vibra, a única solução para a adulteração é investir mais na fiscalização, com o fortalecimento do efetivo da ANP.

“A única saída é uma fiscalização contundente dos postos, dos portos e das estradas” disse Henry. “Quando chega um navio de nafta, por exemplo, temos que saber para onde vai esse produto, porque a nafta pode ser usada para a petroquímica, mas também pode ser batida e virar gasolina. E a tributação em cada caso é diferente.”

A adulteração acontece de várias formas – todas prejudiciais ao consumidor. A lei permite hoje que a gasolina seja misturada com etanol numa proporção máxima de 27,5% de etanol. Alguns postos colocam mais etanol do que a lei permite e, no etanol hidratado, colocam água (o que pode fazer o motor do carro pifar).

Há ainda os que usam metanol em vez de etanol na mistura da gasolina – em momentos em que o primeiro está mais barato que o segundo. Em tese, o metanol tem as mesmas características do etanol, e o carro vai funcionar. Um enorme problema: o metanol é cancerígeno.

Em outras palavras: os R$ 0,10 ou R$ 0,20 de diferença que o consumidor paga num posto irregular, no longo prazo podem custar muito mais caro, até mesmo para a sua saúde.

Outra questão que também cria uma concorrência desleal é relativa ao RenovaBio, o programa criado em 2017 que obriga as distribuidoras de combustível a comprar os chamados CBIOs para compensar suas vendas de gasolina e diesel do ano anterior.

Cada CBIO custa cerca de R$ 150 e a estimativa é que ele impacta o preço do combustível em cerca de  R$ 0,10 por litro. O problema é que muitas distribuidoras encontraram formas de burlar essa regra.

“Existem distribuidoras que criam um CNPJ novo para não ter que cumprir as metas de CBIOs, uma vez que a meta leva em consideração a quantidade de gasolina e de diesel vendida no ano anterior. Tem também as que propositadamente não compram os CBIOS reiteradamente, recebem multas e não pagam e seguem atuando. Finalmente, temos o grave problema das distribuidoras que não compram CBIOS porque conseguiram liminares. O programa precisa ser ajustado urgentemente para corrigir essas gravíssimas assimetrias,” disse Henry.