Como todos sabem, sou um crítico contumaz e opositor convicto do atual governo, e me manifesto diariamente em meu canal no YouTube, hoje com mais de 500 mil inscritos. Faço essas críticas com amor pelo meu país, e no mesmo tom e veemência com que acusei o Partido do Trabalhadores de assaltar o País quando estava no poder.
Agora, estou sendo objeto de assédio judicial dos bolsonaristas. São 22 ações em diversos estados do Brasil das regiões Nordeste, Sul e Sudeste. É uma perseguição explícita, um constrangimento com o claro objetivo de impedir que eu possa expor minhas opiniões sobre a conjuntura política brasileira. Mais ainda: é uma forma de censura pós-moderna, onde os inimigos do Estado democrático de Direito fazem uso do próprio para destruí-lo, para intimidar e calar quem defende a democracia, o ordenamento legal oriundo da Constituição de 1988.
Não passarão.
Como ainda não podem prender arbitrariamente, torturar, matar e desaparecer com os opositores políticos, os adeptos da barbárie bolsonarista, malandramente, querem que o Judiciário faça o papel que, em outros tempos, era realizado, em São Paulo, pelo DOI-CODI e o DOPS. Não é meramente acidental que Jair Bolsonaro tenha entre seus heróis um torturador, o coronel Carlos Brilhante Ustra, que comandou entre 1970-1974 o DOI-CODI, onde dezenas de brasileiros foram torturados e assassinados.
Não custa recordar que entre março e maio deste ano Jair Bolsonaro intensificou seus ataques à Constituição, ao Legislativo e ao Judiciário. Deu declarações e participou de manifestações golpistas, onde os cartazes explicitavam o desejo de impor o Ato Institucional No. 5 (como se fosse possível), o fechamento do Congresso, e o fechamento do Supremo Tribunal Federal com a prisão dos 11 ministros que seriam substituídos por outros, nomeados por Jair Bolsonaro. Toda esta conspiração contra o Estado democrático de Direito foi realizada com ampla cobertura jornalística. Não faltam entrevistas, declarações e imagens que reforçam o exposto. Tudo, claro, temperado com a linguagem bolsonarista, de um obtuso que fala para uma caterva que se identifica com imagens dignas da marginalidade, dos milicianos. Diria Cícero – não o meio-campista (viu, Bolsonaro?) mas o maior orador da Roma antiga – “é a cloaca”. Em 22 de maio, uma sexta-feira, Bolsonaro chegou a decidir, logo pela manhã, que fecharia o STF. Sim, fecharia o STF manu militare. Foi dissuadido por ministros mais próximos ao mandrião.
Denunciei à época toda essa ação golpista. E caracterizei com os conceitos devidos. Não era momento de recuar na defesa dos princípios democráticos. Esta foi a principal razão da ofensiva dos bolsonaristas. Queriam calar a minha voz. Poderia até ser um ensaio para uma ação mais ampla contra outros que se colocaram contra a barbárie. Uso minhas lives diárias no meu canal para denunciar a ação de Jair Bolsonaro contra a Constituição, traindo seus princípios. E neste caso citei, como agora, uma passagem do discurso do deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, a 5 de outubro de 1988, quando da promulgação da Carta: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria.”
O assédio judicial começou. Os reacionários – nunca foram conservadores ou liberais – queriam transformar o Judiciário em pau-de-arara. Perderam. Ainda bem. Vale a pena citar um trecho da sentença da juíza Thais Migliorança Munhoz em meu favor: “Restou comprovado que o autor utilizou-se do Poder Judiciário para constranger e causar desconforto ao requerido, por simplesmente discordar de seu ponto de vista, ciente da completa falta de fundamento de sua pretensão, sendo noticiado nos autos, inclusive, o declarado intuito do grupo de apoio ao atual Governo no mesmo sentido, com ajuizamento de pelo menos outras vinte ações idênticas em verdadeira campanha de ‘assédio judicial’”.
A litigação de má fé foi constatada. E na defesa dos doutores Alexandre Fidalgo e Juliana Akel Diniz, do Fidalgo Advogados, ficou explícito que a liberdade de opinião – de manifestar sua visão de mundo, sem confrontar a Constituição e seus preceitos — é um dos pilares da democracia.
Sei que não sou o único que tentam silenciar, e temos que estar vigilantes e denunciar toda tentativa de intimidação.
De minha parte, não vou me calar. Continuarei mostrando que Jair Bolsonaro conspira contra a República, a Constituição o Estado democrático de Direito. Seu impeachment é mais que necessário. Quanto mais for postergado, pior para o Brasil, para o futuro da nossa Pátria, para a democracia — e melhor para ele e seus celerados, que querem desmoralizar as instituições, assaltar o poder e impor uma ditadura.
Marco Antonio Villa é historiador.