O Banco Central fixou tetos para a tarifa de intercâmbio de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito – uma medida que tem potencial para reduzir em até 3% a receita da PagSeguro e em 15% o seu lucro antes dos impostos.
O papel caía 9% por volta do meio-dia.
A tarifa de intercâmbio é a remuneração paga ao banco emissor do cartão pelo credenciador do estabelecimento comercial. A tarifa é um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.
As taxas praticadas no mercado à época eram próximas a 1,5%, mas agora, a Resolução 246 fixou um teto de 0,5% para transações com cartões de débito; e de 0,7% para cartões pré-pagos. (O BC já havia sugerido 0,5% na consulta pública aberta em outubro do ano passado.)
O regulador também definiu que o prazo para a liquidação das operações dos cartões pré-pagos deverá cair dos atuais 26-28 dias para 2 dias, o mesmo prazo de liquidação das operações com cartões de débito.
“Isso vai reduzir o ganho de floating para as emissoras de cartões pré-pagos”, escreveu o analista Otavio Tanganelli, do Bradesco BBI.
Dentro do universo de cobertura do Bradesco, a PagSeguro é a empresa mais afetada pela medida, com uma redução potencial de 1,5% a 3% nas receitas e de entre 12% a 15% no EBT (o lucro antes de impostos) esperado para 2023.
O Nubank disse que a tarifa de intercâmbio sobre os pré-pagos representou 7% da sua receita nos 12 meses acumulados até julho. Se a mudança anunciada hoje pelo BC já estivesse em vigor nesse período, sua receita teria sido afetada negativamente em 2,9%.
Para o BTG, a notícia é boa para as adquirentes Cielo e Stone – apesar de a Cielo não ter cartões pré-pagos e a Stone ainda ser muito pouco relevante na emissão – e é negativa para o Nubank e PagSeguro.
Segundo o BC, as medidas vão estimular a eficiência do ecossistema de pagamentos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais e também reduções de custo de produtos aos consumidores finais.
A nova regulamentação entra em vigor em 1º de abril de 2023.
UPDATE
No meio da tarde, a PagSeguro divulgou uma nota dizendo que estima que o impacto da medida do BC em seu lucro líquido em 2023 será próximo de zero (entre +1% e -1%), dado que potenciais reduções dos custos de transação na operação de adquirência e a redução do prazo de liquidação compensarão eventuais efeitos da redução de receitas na operação de emissão de cartões.
A companhia disse que continua trabalhando para diversificar o portfólio de produtos e receitas do PagBank.
