A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) propôs ao Ministério Público do Rio a abertura de uma ação civil pública contra a XP, o BTG Pactual e o Nubank por conta da atuação das assessorias desses bancos na venda de CDBs do Banco Master.
“Nossos questionamentos são sobre a forma como a venda desses produtos foi feita: utilizando os recursos do FGC como uma espécie de seguro e sem informar adequadamente o investidor sobre os riscos que corriam,” Evilásio Erthal, o diretor jurídico da Abradecont, disse ao Brazil Journal.
Para ele, os bancos faltaram com os deveres de informação e curadoria e ofereceram produtos inadequados ao perfil de muitos investidores. “Muitos investiram além do limite de R$ 250 mil do FGC e perderam dinheiro. Ou ainda, tinham papéis acima desse valor em instituições do conglomerado Master sem terem sido informados sobre isso. Também ficaram no prejuízo.”
Em nota ao Brazil Journal, o Nubank disse que a oferta de novos CDBs do Banco Master foi encerrada em 2024. “Reforçamos que o Nubank não utiliza o modelo de assessores de investimento, garantindo que os clientes tenham total autonomia para escolherem seus produtos diretamente no aplicativo. Todas as nossas atividades observam rigorosamente as normas regulatórias vigentes.”
XP e BTG não se pronunciaram.
A Abradecont pede um depósito caução aos bancos – a ser calculado – e que eles sejam condenados a “indenizar, da forma mais ampla e completa possível” os danos materiais não cobertos pelo FGC e os danos morais para aqueles que se sentiram lesados pela falha informacional e ausência de suitability.
“O dano material tem que ser analisado individualmente, caso a caso. Só é possível atribuir responsabilidade às plataformas se ficar comprovado que o consumidor foi induzido ao erro e/ou não houve informação clara e adequada sobre os riscos que envolviam o emissor dos CDBs,” disse Erthal.
A ação foi encaminhada ao Ministério Público, que deverá se manifestar sobre o assunto. A iniciativa da Abradecont, segundo Erthal, aconteceu após a associação observar diversas reclamações contra esses bancos em sites como o Reclame AQUI.
A Abradecont existe há 25 anos, tem sede em Niterói, no Rio de Janeiro, e foi criada, segundo informações do site, “para orientar, solucionar conflitos, conciliar as partes e, quando necessário, ingressar na Justiça com ações coletivas para a proteção dos consumidores e trabalhadores”.
