O Congresso aprovou ontem uma Medida Provisória que prevê, entre outras medidas, que a União absorva todos os funcionários remanescentes da Infraero caso ela venha a ser extinta após a concessão de todos os aeroportos que ainda pertencem à estatal.
A Infraero tem 7.900 funcionários – e uma folha de pagamentos que custa R$ 1,8 bilhão e deixa pouca margem para a razão de existir da empresa: investir em melhorias nos aeroportos. (Outros 1.500 funcionários da estatal estão emprestados para outros órgãos.)
Os funcionários são concursados e contratados pela CLT, e, na prática, ainda gozam da estabilidade do funcionalismo.
Apesar de ter perdido mais de 60% do movimento de passageiros desde o início das concessões, em 2011, a redução de pessoal na Infraero foi de apenas 44%. Colocando na conta os 1.500 funcionários cedidos para outros órgãos, o encolhimento cai para 33%.
Demitir não sai barato: a Infraero está amarrada a um gordo pacote de benefícios, negociado com sindicatos antes das primeiras concessões.
A conta com os programas de desligamento incentivados já está em R$ 1,28 bilhão – beneficiando 4.480 pessoas. O dinheiro vem das outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos. Antes das concessões de Guarulhos, Brasília e Viracopos, em 2012, a Infraero chegou a ter 14,1 mil funcionários.
O presidente da Infraero, Brigadeiro Hélio Paes de Barros, tem como meta incluir mais 700 pessoas no programa de demissões voluntárias – além de ceder outras 700 para órgãos da administração pública até o fim do ano.
Finalmente, outros 1.800 funcionários serão transferidos para uma nova estatal, a NAV Brasil, cuja criação consta da mesma MP aprovada ontem. (Você não achou que a Infraero ia simplesmente sumir, né?)
A NAV Brasil vai consolidar os serviços de navegação aérea hoje executados em parte pela Infraero e em parte pela própria Aeronáutica. O serviço, que inclui a operação das torres de controle dos aeroportos, não entrou no plano de concessão por ser considerado estratégico pela Defesa. A nova estatal não vai precisar de novas dotações: sobreviverá das tarifas pagas pelas empresas aéreas pelo uso da infraestrutura – recurso que hoje já fica na Infraero.
O plano traçado pelo Ministério da Infraestrutura prevê mais duas rodadas de concessão até 2021, com 22 aeroportos em cada uma. Santos Dumont e Congonhas, que hoje sustentam a estatal, entram na última rodada.
Até meados de 2020, o Governo deve vender a participação da Infraero nas concessões de GRU Airport, Brasília e Viracopos, RIOGaleão, e BH Airport.
Mas a extinção da estatal ainda não está definida. A depender dos esforços do Brigadeiro Paes de Barros, a empresa pode ganhar sobrevida como gestora de aeroportos regionais.
“Assumi o cargo com a missão de manter a empresa,” o brigadeiro disse ao Brazil Journal. “Os aeroportos regionais não entram no plano de concessões e as prefeituras e estados não têm vocação ou corpo técnico com capacidade para administrá-los.”
Paes de Barros vê espaço para uma nova rede com 40 a 50 aeroportos regionais — e a nova Infraero estará lá. Para ajudar, claro.
