Em campanha por valorização profissional há sete meses, os auditores da Receita Federal têm intensificado sua operação-padrão nas ações de fiscalização, conhecida internamente como ‘Meta Zero’.
A operação gera problemas de curto, médio e longo prazos para as contas públicas, porque é a fiscalização da Receita que gera os autos de infração que, ao longo do tempo, se convertem em arrecadação. Historicamente, uma média de 20% das autuações se convertem em arrecadação efetiva.
Dados fornecidos à coluna por auditores da Receita mostram que, no 1º trimestre, o resultado da fiscalização fechou com alta de 66,6% em relação a 2014, gerando 17,8 bilhões de reais a mais em autuações.
Em abril, quando começou o movimento, algumas unidades da Receita iniciaram a ‘Meta Zero’ como forma de protesto.
Naquele mês, o crescimento das autuações em relação ao mesmo mês do ano passado desacelerou para 41%; em maio, 31,5%; até que, em junho, os números ficaram no vermelho, com queda de 0,5%.
No 3º trimestre, a ‘Meta Zero’ aumentou sua adesão. As autuações mergulharam -25,9% em julho, -68,7% em agosto e -69,5% em setembro — sempre em relação ao mesmo período de 2014.
Os auditores dizem que não buscam apenas um aumento salarial, e sim valorização profissional. Eles reclamam do esvaziamento da Receita desde quando o atual secretário, Jorge Rachid, deixou o cargo em seu mandato anterior, em 2008. Dizem que os auditores foram alijados da formulação da política fiscal e não foram ouvidos, por exemplo, nas desonerações épicas do Governo Dilma, que chegarão a 458 bilhões de reais até 2018.
“A sociedade nunca vai reconhecer o nosso trabalho, sabe por quê? Porque eu sou o cara que mete a mão no teu bolso, te multa e entrega o dinheiro para o Estado gastar mal,” disse um auditor. “Mas a gente precisa pelo menos ter condições de desenvolver nosso trabalho.”
O salário máximo de um auditor da Receita, no final da carreira, é de 22,5 mil reais; nos fiscos estaduais, são comuns salários de 30-40 mil reais, dependendo do tempo de serviço.
Os auditores querem que a Receita se engaje pela aprovação da PEC 186, que estabelece autonomia para a administração tributária do ponto de vista administrativo, orçamentário e funcional. A PEC também prevê uma lei orgânica para os auditores, o que disciplinaria direitos e deveres que não poderiam ser retirados mais tarde por medida provisória.
A insatisfação entre os auditores se agravou recentemente, durante a tramitação no Congresso da PEC 443, que, se incluísse os auditores, elevaria a remuneração máxima da carreira para 90,25% do salário de um ministro do STF, cerca de 30 mil reais. Mas o Governo se recusou a incluir os auditores no texto e, da tribuna, o líder do Governo, José Guimarães, disse que a PEC (que contempla advogados públicos e delegados da Polícia Federal) era apenas “para carreiras jurídicas de Estado,” e que havia gente tentando “incluir outras coisas.”
A exclusão da categoria e a grosseria do deputado azedaram o clima. A PEC ainda tramita.
