Temer nomeia Marcelo Barbosa para a CVM

O Presidente Michel Temer assinou hoje a nomeação de Marcelo Barbosa para a presidência da CVM, colocando um respeitado advogado no comando de uma autarquia que sofre críticas por focar em tecnicalidades enquanto deixa os grandes problemas passar.

A nomeação foi antecipada pelo Brazil Journal em 19 de maio.

Sócio do escritório Vieira Rezende Barbosa Guerreiro, Barbosa é um nome de reputação ilibada e respeitado no meio jurídico, particularmente no direito societário e de mercado de capitais, o que permite que ele chegue ao cargo com um entendimento abrangente do funcionamento da CVM, suas limitações e potencial.

Barbosa terá que ser confirmado pelo Senado; o mandato é de cinco anos.

A expectativa no mercado é de que Barbosa seja capaz de preparar uma agenda ambiciosa que inclua, entre outras coisas, uma reforma parcial da Lei das Sociedades Anônimas, que regula vários aspectos da governança das empresas e de sua relação com acionistas minoritários.

Outra expectativa é que a CVM passe a priorizar e agilizar os casos mais egrégios — como os que envolvem a JBS, a Petrobras e a Eletrobras — antes de gastar energia com casos menores. É comum processos se arrastarem por cinco anos.

Numa entrevista ao Valor Econômico segunda-feira, o atual presidente da CVM falou sobre os avanços feitos pela autarquia na redução do trâmite processual.

“Considerando que temos várias salas, a primeira é onde tem as apurações, [o prazo] reduziu de 11 para 2 anos,” disse Leonardo Pereira. “Depois que sai da apuração, chega a fase de instrução dos inquéritos. Lá, eles ficavam sete anos, hoje fica um ano. A terceira sala é quanto demora a instauração de um inquérito, [o prazo] caiu de sete para três [anos]. E hoje os casos já estão em um ano e três meses. A quarta sala é o colegiado, que tem metas de dois a dois anos e meio para julgar.”

A CVM também poderia revisar sua Lei do Silêncio, que apavora executivos, ocupa as áreas de RI com esclarecimentos frequentemente desnecessários e, no limite, impede a disseminação equânime de informações.

Uma reforma da própria CVM deveria ser parte da agenda de reformas microeconômicas deste e do próximo Governo. O fortalecimento da CVM — com um enforcemente mais ágil e ficado — aumentaria a segurança jurídica e seria mais uma medida para ajudar a reduzir o custo de capital no Brasil.

Barbosa é bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e tem um Master of Laws (LLM) pela Columbia Law School. Foi professor de Direito Comercial na UERJ e dá aula na FGV Direito, no Rio.

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Geraldo Samor