O debate da reforma tributária finalmente ganha tração, 18 meses depois do início do governo Bolsonaro e da atual legislatura. O mundo anda rápido, mas as coisas andam devagar em Brasília. Vários governos já tentaram essa reforma, e não conseguiram. Por isso, antes tarde do que nunca. A hora é agora.
Temos uma das cargas tributárias mais pesadas e mais complexas do planeta, um duplo fardo que afunda nossa competitividade e cria distorções, privilégios e injustiças.
Tanto o presidente Bolsonaro como a maioria do Parlamento se elegeram defendendo uma agenda econômica reformista e liberal. Mostraram, com a aprovação da reforma da Previdência, que podem entregar. Há mandato legítimo e democrático a apoiá-los, e nossa economia precisa desse choque liberal.
Desde a Antiguidade, os Estados retiram dos contribuintes os recursos para se sustentarem e devolvem aos cidadãos o que sobra em serviços como saúde, educação, infraestrutura, segurança e benefícios sociais. O Brasil é um dos países que mais gasta para financiar a máquina pública. É matemático: quanto mais custoso o funcionamento do Estado, menos ele consegue oferecer aos cidadãos que o sustentam.
Para elevar a capacidade do Estado de cumprir sua função básica de servir à sociedade, é preciso, além de melhorar a forma de arrecadação, reduzir as despesas com a máquina pública. Por isso, a discussão da reforma tributária deve ser conduzida com a perspectiva de que a reforma da administração pública a complemente.
O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) divulgou estudo aprofundado no ano passado sobre o gasto público na região e constatou, mais uma vez, que o Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. Os salários dos servidores federais, por exemplo, são em média 60% maiores do que os da iniciativa privada. O BID aponta várias iniciativas capazes de melhorar os serviços à população sem aumentar despesas. Só as ineficiências do gasto público nos custam 3,9% do PIB, diz o estudo. É uma montanha de dinheiro capaz de impulsionar o Brasil se for bem aplicada.
A carga tributária brasileira está perto de 35% do PIB, patamar muito elevado para um país como o nosso. Mesmo assim, o déficit público vem aumentando consistentemente e deve seguir muito alto. Os ganhos de arrecadação obtidos com o aumento da carga tributária e a tímida expansão do PIB foram em boa parte absorvidos pela máquina estatal. Pouco voltou em benefícios para a sociedade, estímulos à produção e investimentos. Precisamos mudar esse arranjo, que é contra o nosso desenvolvimento.
Uma das propostas de reforma tributária no Congresso, a PEC 45, por exemplo, prevê ganhos de até 20% no PIB potencial brasileiro em 15 anos se ela for aprovada. Em vez de perdermos, podemos ganhar décadas.
Sou um otimista. Acredito que as reformas podem ser aprovadas. Mas para ser otimista é preciso não só esperar coisas boas, é preciso fazer coisas boas. Ficar reclamando que as propostas de reformas estão tímidas, que as privatizações não caminham, que falta apoio mesmo dentro do governo ao choque liberal é do jogo. Mas criticar apenas não ajuda. É preciso agir.
Os problemas do Brasil muitas vezes não são de diagnóstico, mas de execução. Vamos fazer o que é possível agora e seguir lutando pelo impossível, que a luta é transformadora. Muitos achavam que a reforma da Previdência não sairia, que seria insuficiente, mas ela foi aprovada e trouxe ganhos relevantes.
Enfrentei muitas crises ao longo da vida, e aprendi que elas são dolorosas demais para serem desperdiçadas.
A tragédia dessa pandemia vai passar, mas deixará recessão econômica e desemprego elevado. A melhor forma de enfrentá-los é dar um choque de produtividade nas empresas e na máquina pública via reformas tributária e administrativa, que trarão benefícios duradouros. Mais competitivo, o Brasil poderá aproveitar as oportunidades que sempre surgem na saída das crises.
Eu tenho uma relação muito clara com a derrota: eu odeio a derrota. O nosso país, infelizmente, se acostumou com ela, se acostumou a perder décadas. O Brasil precisa mudar essa postura. O Brasil precisa mudar. Reformas já.
Abilio Diniz é empresário.
