Naufragando num colapso fiscal, o Rio Grande do Sul anunciou hoje que pretende vender apenas as ações que excedem o controle do Banrisul em vez de privatizá-lo definitivamente, em mais um episódio de um Governo sem coragem política para abraçar a racionalidade econômica.
O Estado é dono de 99,6% das ações ordinárias e 14% das preferenciais – e anunciou que deve ficar com 50,1% e 7% desses papéis, respectivamente.
Tomando o preço das PNs como parâmetro, o Rio Grande do Sul deve arrecadar cerca de R$ 2 bilhões com a operação. Hoje, a ação já derreteu mais de 10% com a notícia, com um giro de mais de dez vezes a média diária.
Caso optasse pela privatização, essa fatia poderia valer mais que o dobro.
Ineficiente, hoje o Banrisul tem um retorno sobre patrimônio (ROE) em torno de 12% — contra 33% da operação de varejo do Itaú, por exemplo. Por isso, o banco estatal negocia a um desconto em relação aos players privados, a 0,9x seu valor patrimonial (o ‘book value’).
“Com a privatização, um sócio privado poderia fazer um ROE de 35% e pagaria pelo menos 2 vezes o book value, numa conta muito conservadora”, diz um gestor comprado no papel e inconformado com a forma como o Governo está rasgando um dinheiro que não tem.
Por esses múltiplos, ao deixar completamente o banco o Estado colocaria R$ 8 bilhões no bolso, o suficiente (apenas) para cobrir o déficit fiscal de R$ 6,9 bilhões estimado para o próximo ano.
O Banrisul é um dinossauro de uma época em que São Paulo tinha o Banespa, o Rio tinha o Banerj e Minas tinha o Bemge. “A privatização segue no jogo, mas agora acho que deve acontecer só mais para frente, em 2019, depois das eleições”, diz o investidor.
O exemplo de São Paulo mostra o custo de se demorar a aceitar o óbvio. A privatização da Cesp, tentada sem muito empenho pelos governos tucanos desde Mário Covas, sempre acabou ficando para depois. Agora, na quarta tentativa, as concessões estão prestes a vencer e, mais uma vez, ninguém se interessou pelo ativo.
No Rio Grande do Sul, a falta de coragem do governo gaúcho frustrou não apenas os investidores que vinham montando posição no papel nos últimos meses — esperando que a crise fiscal empurrasse o Estado para a privatização — mas também o Governo Federal, que vinha insistindo para que o Estado privatizasse o banco como garantia para um acordo de socorro fiscal, nos moldes do que foi fechado com o Rio de Janeiro, que se comprometeu a vender a companhia de água, a Cedae.
Em Porto Alegre, o Governador José Ivo Sartori, do PMDB, sempre foi taxativo de que não venderia o ‘patrimônio do Estado’.
O plano de recuperação fiscal enviado esta semana ao Tesouro prevê que os R$ 150 milhões em dividendos que o Estado deve receber do Banrisul por ano sejam federalizados e sirvam de garantia para um empréstimo de R$ 3 bilhões.
A venda de ativos incluída no plano é bem mais tímida – e corre o risco de não sair do papel, por conta da resistência do Legislativo. O governo quer privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a distribuidora de gás (Sulgás).
Mas pela Constituição estadual, para privatizar empresas públicas o Governo precisa fazer um plebiscito. No começo do ano, o governo enviou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia para revogar esse artigo no caso específico dessas três empresas. Meses depois, retirou a proposta, que sequer fora pautado por absoluta falta de apoio na casa.
Se não tem ‘cojones’ (nem apoio político) para privatizar o Banrisul, Sartori pelo menos está sendo criativo na venda das rodovias de pedágio. Na semana passada, deu um ‘tarifaço’ — aumento médio de 34,5% — nos 900 quilômetros de estradas administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Na ocasião, o Governo disse que os pedágios estavam defasados em relação à inflação e que os recursos serão utilizados para a expansão das rodovias.
Eis que, nesta semana, a EGR foi incluída no plano de privatização. O governo quer licitar cada uma das concessões e não a empresa como todo, o que elimina a necessidade de plebiscito.
