Há várias fontes para a forte piora no ambiente dos mercados financeiros, com causas externas e domésticas. Incertezas sobre a gestão monetária respondem por uma parte; o “racha” do penúltimo Copom antecipou a questão de como será a condução da política monetária com a troca do presidente da autarquia.
Nosso azar foi que tudo isso aconteceu exatamente quando o ambiente global piorava e aumentava a incerteza fiscal, com o afrouxamento das metas de superávit.
Assim, a última decisão do Copom – de manter a Selic inalterada em decisão unânime – foi a resposta responsável, se ainda não determinante, em resolver a questão de como será a gestão do BC a partir do próximo ano.
Isso somente será efetivamente resolvido com a posse do novo presidente e um período de observação da sua atuação, onde a plena credibilidade somente será restabelecida quando o houver prova de compromisso incondicional com a meta de inflação.
Mas aqui tínhamos outra fonte de incerteza, ainda que secundária: qual a meta de inflação?
Com a polêmica sobre o valor da meta do ano passado, junto da decisão final de mantê-la em 3%, foi anunciada também a intenção de se ter uma meta “contínua,” abandonando a meta ano-calendário – um sistema de apuração adotado inicialmente com a introdução do sistema de metas no Brasil, copiando a sistemática do Bank of England, mas hoje ultrapassada.
A questão foi finalmente resolvida por decisão do CMN, e felizmente a proposta adotada foi positiva.
Primeiro, apesar de ser uma meta contínua, ou “forward looking,” ela indica uma eventual falha do BC de forma objetiva: a autoridade monetária não pode ficar fora dos intervalos de tolerância por um período contínuo de seis meses.
Acontecendo isso, o BC terá que explicar publicamente o que terá que ser feito para a inflação voltar aos limites estabelecidos.
Outro ponto crucial: mudanças na meta somente podem ser feitas com 36 meses de antecedência. Isso impede a tentação de mudar as regras do jogo no meio do caminho.
Uma observação importante, e um ponto frequente de confusão, é a funcionalidade dos intervalos.
Temos ainda uma meta pontual: 3%. Os intervalos são para acomodar choques exógenos que não podem ser controlados dadas as defasagens dos efeitos da política monetária.
Assim, uma inflação acima, ou abaixo, de 3% não identifica uma falha do BC, mas não é uma margem para ser propositalmente utilizada pelo BC. O CMN pode decidir por ter uma meta de intervalo, mas isso não é o que temos hoje.
Com esse decreto resolvemos mais uma fonte de incerteza. Podemos dizer que, na questão monetária, depois da decepção do Copom “rachado”, temos tido boas notícias.
Agora basta uma moderação da retórica sobre a autarquia e alguma resposta concreta na questão fiscal para voltarmos a ter uma precificação nos mercados mais em linha com o ainda relativamente bom momento da economia.
Tony Volpon foi diretor de assuntos internacionais do Banco Central e é professor adjunto da Georgetown University.
