Já se perguntou por que o estacionamento em São Paulo é tão caro?
Claro que o metro quadrado pode custar um absurdo; mas aquele componente da economia brasileira cartelizada também está lá.
A Superintendência-Geral do CADE está recomendando a condenação de cinco empresas — Garage Inn, Multipark, Netpark, Rod Estacionamento e Zig Park Estacionamentos — por combinação de preços e divisão de clientes em concorrências privadas, em prédios comerciais e hospitais na cidade de São Paulo. (“Oops, essa vaga é proibida, se-nhor…”)
Segundo as provas colhidas pelo CADE, a AllPark, uma bandeira da Estapar, também participou ativamente das combinações de preços. Mas a empresa e sete executivos celebraram um termo de cessação de conduta há dois anos, pagaram mais de R$ 10 milhões em multa e se comprometeram a ajudar nas investigações. Em troca, tiveram o processo arquivado.
Os acordos flagrados pelo CADE ocorreram entre 2010 e 2012 e envolveram prédios famosos de São Paulo, como o Centro Empresarial Nações Unidas (CENU), na Marginal Pinheiros, que abriga o Hotel Hilton e empresas como Unilever, HP, Microsoft, Toyota, IBM e Samsung.
O regulador também encontrou provas de combinação de preços em concorrências do Instituto Tomie Ohtake e do Instituto do Coração, bem como nos hospitais Santa Catarina, A.C. Camargo e São Luiz, e na Fiesp — todos vítimas do cartel.
A suspeita de condutas ilegais partiu do próprio CADE ao analisar a compra de um estacionamento feito pela AllPark em 2010. Em março de 2012, a autarquia abriu uma investigação sobre o assunto e, no mês seguinte, fez uma operação de busca e apreensão na empresa. Encontrou um material farto. Uma série de emails trocados com executivos de supostas concorrentes mostrou como ocorria a combinação.
O esquema funcionava assim: quando o dono de um estabelecimento (incorporadora ou hospital, por exemplo) entrava em contato com alguma das empresas de estacionamento para cotar preços ou renovar contratos, elas conversavam entre si para garantir que todos fossem informados que determinado cliente havia iniciado um processo de contratação. (Bras-sil-sil-sil…)
A partir de então, eles definiam qual empresa levaria o contrato e combinavam as propostas que seriam feitas pelas supostas ‘concorrentes’ para garantir que cada um levasse a parte que lhe cabia no acordo.
O caso do Centro Empresarial Nações Unidas é emblemático. Em 2011, a operação do estacionamento era feita pela AllPark, do grupo Estapar.
Em agosto, Nilton Bagattini, que participava do conselho consultivo da AllPark, mandou um email para o diretor comercial Murilo Cerqueira afirmando que executivos das concorrentes NetPark e Rod Estacionamento lhe haviam informado que receberam convite para uma concorrência no complexo.
Em seguida, afirma: “Pedi para ambos enviarem os editais para que possamos balizar as propostas deles”.
Duas semanas depois, em novo email destinado a Cerqueira, Bagattini pedia aval para as propostas que seriam feitas no dia seguinte pelos ‘concorrentes’ Rod, NetPark, Multipark e Garage Inn. Elas variavam entre 11% e 18,50% da taxa de administração (a parcela do faturamento que fica com a empresa de estacionamento).
No fim das contas, ganhou a ParkOne, do grupo Engepark, que não fazia parte do acordo e cobrou uma taxa de 3,7% — pouco mais de um terço dos 9,5% que eram praticados pela AllPark. (“Ufa! Achei uma vaga!”)
Em outro email de 2010, Bagattini, então à frente da Area Parking (que seria comprada pela Estapar naquele mesmo ano), fala abertamente que teria ‘feito parede’ para a AllPark numa concorrência do Incor, um jargão para dizer que apresentaram propostas infladas apenas para tentar garantir a vitória de uma empresa que já estava previamente combinada.
O processo segue agora para julgamento no Tribunal do CADE, que decide se mantém a condenação sugerida pela Superintendência-Geral. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% do faturamento bruto do ano anterior ao de instalação no processo. As pessoas físicas envolvidas estão sujeitas ao pagamento de multa equivalente a até 20% daquela que foi aplicada à empresa.
Nas defesas apresentadas ao CADE, as empresas acusadas alegam inocência e afirmam, de forma geral, que há inexistência de provas do contato entre elas e Bagattini, havendo ‘a mera menção dos nomes dos representados em emails de terceiros’.
Mas para a explicação caber nessa vaga, é uma manobra difícil.
Abaixo, emails anexados ao processo no CADE.
