A Marcha dos Políticos Contra o Progresso e a Favor da Idade das Cavernas continua a passos largos.
Depois da vulnerabilidade jurídica que costuma interromper os serviços do Whatsapp no Brasil e frequentemente ameaça prender executivos do Facebook, o alvo agora é o Waze, aplicativo que ajuda motoristas a achar melhores rotas no trânsito.
Com o objetivo ‘nobre’ – porque sempre há um – de reduzir os acidentes de trânsito causados por embriaguez, o deputado paraibano Major Fabio quer proibir “o uso de aplicativos e redes sociais da internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito”.
Ou seja, para obter mais eficácia em sua fiscalização, o Estado está disposto a obrigar os cidadãos a enfrentar novamente horas de congestionamento e usar o empoeirado Guia Quatro Rodas para chegar num endereço desconhecido.
“É tentar matar uma formiga com tiro de bazuca. Por conta de um problema pontual, você acaba minando completamente a liberdade de expressão”, afirma Eduardo Magrani, professor da FGV Direito Rio e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Instituição.
O projeto de lei, de 2013, acaba de ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara – ignorando solenemente os alertas de especialistas de que a ideia não tem pé nem cabeça.
Pelo texto, que ainda vai à votação no plenário, quem postar conteúdos avisando sobre blitz em redes sociais pode ser multado em R$ 50 mil. O provedor precisa tornar o conteúdo indisponível, ou também será alvo da multa.
O projeto, completamente genérico, não cita diretamente o Waze. Mas, na prática, acabaria inviabilizando qualquer plataforma de troca de mensagens, explica Magrani. Não há como os provedores filtrarem preventivamente todo o tipo de conteúdo.
Mesmo que o Waze retirasse a função específica que avisa sobre a presença policial, como algumas pessoas vêm argumentando, o alerta pode ser feito sob outras formas de comunicação do aplicativo, baseado justamente na colaboração entre usuários.
A lei também não preza pela lógica. Uma rádio que fala sobre trânsito pode ser multada se informar que há congestionamento numa região por conta de blitz? Uma pessoa precisando chegar urgentemente ao hospital pode ser multada se perguntar no Facebook se o caminho está livre?
Como se não bastasse, o texto ainda se choca diretamente com o Marco Civil da Internet, que prevê que um provedor só é obrigado a tirar algum conteúdo do ar mediante decisão judicial.
O paternalismo é uma resposta pobre e contraproducente para problemas complexos, e os motoristas que ‘drive under the influence’ colocam em risco a sociedade tanto quanto os deputados que legislam assim.