Cortar gastos sempre foi uma missão inglória em Brasília – e as políticas públicas caras e pouco eficientes tendem a se perpetuar.
Quando há uma emergência fiscal, faz-se o que é mais fácil politicamente: cortes lineares nas despesas.
“Corta 10% e compra um pouquinho de briga com todo mundo. Então todo mundo fica chateado, mas não tem grande chateação,” Sergio Firpo, ex-secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, disse ao Brazil Journal.
Nos quase três anos em que ficou na secretaria, o economista liderou a equipe que procurou estabelecer parâmetros técnicos para identificar as políticas que devem ser priorizadas e as que deveriam ser repensadas.
“Se é para cortar, vamos cortar com mais ciência, em vez de sair passando o facão em tudo,” disse Firpo. “Bloquear despesas é um instrumento que afeta muito a qualidade da política pública. Então a nossa ideia foi institucionalizar um sistema com metodologia para evitar contingenciamentos sem critérios.”
Segundo ele, um exemplo de benefício dispendioso e pouco eficiente é o Abono Salarial, cujo orçamento anual ultrapassa R$ 30 bilhões. Há ainda problemas e suspeitas de irregularidades envolvendo outros programas atrelados ao salário mínimo, como a aposentadoria rural e o pagamento a pescadores artesanais durante o período do defeso.
Agora, Firpo acaba de assumir a coordenação do Observatório da Qualidade do Gasto Público, um novo núcleo de estudo do Insper que conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e financiamento da fundação de Claudio Haddad.
A seguir, os principais trechos da conversa.
Como foi a sua experiência na missão quase quixotesca de propor cortes de despesa em Brasília?
Não fui com a missão de implementar cortes, não. O que há é uma preocupação com o equilíbrio fiscal.
A ministra Simone Tebet [Planejamento] entende que, para cobrir as políticas públicas, sem que haja problemas de financiamento, é preciso ter responsabilidade fiscal ao lado da responsabilidade social.
Não fui, portanto, com a finalidade de cortar, mas sim de fazer avaliação das políticas – e avaliação que não fique na gaveta e seja útil para a tomada de decisões.
É preciso que as políticas sejam avaliadas de maneira sistemática, fortalecendo a cultura de avaliação e de responsabilização depois da avaliação. Não que isso já não fosse feito, mas ganhou relevância com a Secretaria que foi criada.
Mas quando se pensa em revisão de gastos, quase sempre é quando há um plano fiscal urgente. O ponto que foi a minha batalha é como que a gente faz isso de um jeito que não seja voluntarista.
Bloquear despesas é um instrumento de orçamento que afeta muito a qualidade da política pública. Então a nossa ideia foi institucionalizar um sistema com metodologia para evitar contingenciamentos sem critérios técnicos.
Por isso o mote de ‘revisar para priorizar’?
Na verdade, a gente chamava de ‘repriorizar’ – embora o Word sempre grifava a palavra, indicando que ela não existe.
Ninguém está lá para cortar por cortar. Mas existe essa dificuldade de identificar o que não funciona tão bem, o que custa muito, e mesmo quando a gente identifica uma política que não funciona tão bem, ela não é descontinuada por uma série de razões.
Quando há um problema fiscal, acaba sendo feito o mais fácil, que são os cortes lineares. Corta 10% e compra um pouquinho de briga com todo mundo. Então todo mundo fica chateado, mas não tem grande chateação.
Foi o que ocorreu nessa decisão recente, apresentada pelo Governo e aprovada pelo Congresso, de cortar 10% dos chamados gastos tributários.
Sim, politicamente é o mais fácil.
Mas assim não se leva em conta a qualidade da política. Corta-se da mesma forma uma política super bem-avaliada e efetiva, que reduz desigualdade, e corta-se uma ineficiente, que está jorrando dinheiro sem atingir o objetivo.
Se é para cortar, vamos cortar com mais ciência, em vez de sair passando o facão em tudo.
Do ponto de vista da eficiência, as políticas sociais atreladas ao valor do salário mínimo costumam ser apontadas como bastante onerosas sem apresentarem efeitos significativos na redução da desigualdade. Isso foi alvo de análise na Secretaria?
Não podemos olhar apenas pelo lado fiscal, ignorando os benefícios sociais de cada programa. Temos quatro grandes políticas atreladas ao salário mínimo: aposentadoria, seguro-desemprego, BPC [Benefício de Prestação Continuada] e o Abono Salarial. As regras são complexas.
No caso da educação, por exemplo, às vezes o gasto é ineficiente na ponta: prefeitos pintando escolas três vezes por ano em vez de focar no aprendizado. Podemos mexer na indexação das despesas, mas desde que haja contrapartidas de avaliação que provem que não estamos sendo guiados apenas pelo fiscal.
Da mesma maneira, podemos pensar em mexer na indexação do salário mínimo, mas desde que você tenha essas contrapartidas de avaliação que indiquem que, de fato, não estou apenas sendo guiado pelo fiscal. Esse é o meu principal ponto.
Há várias coisas que poderiam ser pensadas conjuntamente.
Poderia dar exemplos?
O Abono Salarial representa uma despesa anual de quase R$ 30 bilhões. Será que vale a pena ter esse programa que na verdade não reduz desigualdades, não está atingindo a camada da população mais vulnerável? Faz sentido a coexistência de políticas assistenciais do mundo varguista num mundo onde essas políticas não necessariamente estão vinculadas à carteira de trabalho assinada?
No Brasil há um abismo entre esses dois mundos, quem tem carteira assinada e quem não tem. A reforma do Abono deveria pensar nos trabalhadores informais?
A minha proposta é transformá-lo em algo que não seja um benefício voltado apenas para o trabalhador com carteira, mas algo que induza a contribuição à Previdência – sobretudo em relação aos jovens urbanos, periféricos.
Há uma mudança cultural com relação ao valor de possuir um emprego formal e, ao mesmo tempo, mudanças tecnológicas que permitem as pessoas se inserirem no trabalho de um jeito muito mais fragmentado.
Como podemos incentivar as contribuições previdenciárias necessárias para que esses jovens possam se aposentar e o País não enfrente uma bomba fiscal daqui a 20 anos?
Então, para ter o benefício como o Abono, ele teria que, em contrapartida, contribuir com algo. Para os mais pobres, o governo poderia fazer um match na contribuição: para cada real que ele coloca, o Estado coloca outro.
Quais outras políticas atreladas ao mínimo precisam passar por uma reformulação?
Na Previdência Rural, o nível de fiscalização é muito baixo. Há casos em que tantas pessoas alegam trabalhar no mesmo pedaço de terra que seria necessário um edifício de 10 andares de plantação para comportar todo mundo.
No Seguro-Defeso [o pagamento de um salário mínimo aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca], o número de pescadores beneficiados às vezes supera o que seria razoável para a quantidade de água da região. Temos tecnologia para monitorar isso melhor.
A regra de reajuste real do mínimo precisa ser revista? Além disso, é preciso desvincular o mínimo previdenciário do valor do mínimo pago aos trabalhadores?
É muito mais fácil mexer na regra de reajuste do salário mínimo do que na vinculação. Essa tem sido a estratégia usada historicamente.
O valor do mínimo está muito próximo do máximo, em termos reais, desde 1940. A regra de reajuste real fez com que ele crescesse muito mais que o salário médio da economia. Mas mexer na vinculação é complicado, porque o valor de pagamento do mínimo é tido como cláusula pétrea da Constituição.
Sobre o Bolsa Família, há uma crítica crescente de empresários sobre o efeito do benefício na falta de mão de obra. O valor atual desestimula o emprego?
Antes da pandemia, o benefício médio era de R$ 200, o que representava cerca de um quinto do salário mínimo. Hoje o pagamento médio fica ao redor de R$ 715, o equivalente a mais de 40% do mínimo.
Não é um valor tão elevado que iniba a oferta de trabalho, mas há indícios de efeitos sobre o trabalho formal. A probabilidade de um beneficiário do Bolsa Família estar na informalidade é 20 pontos percentuais maior do que a de um não beneficiário, mesmo controlando por escolaridade e região.
Como a renda formal é monitorada em tempo real, o beneficiário tem um incentivo perverso para omitir renda ou permanecer na informalidade para não perder o auxílio. Isso gera um ciclo ruim, pois ele não acumula o capital humano que viria de um vínculo formal estável.
