BRASÍLIA — Em aparente hibernação na Câmara dos Deputados desde sua aprovação pelo Senado no início do mês, o projeto de lei do novo marco do saneamento básico deve ganhar contribuições da equipe econômica esta semana e estar pronto para votação nos próximos dias.
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao Brazil Journal que é difícil o plenário da Casa apreciar o texto relatado pelo deputado Geninho (DEM-SP) já na próxima semana — como gostaria o Governo — mas que pretende levar o tema a votação antes do recesso que começa em 17 de julho.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas 85 têm condições de oferecer um sistema de saneamento digno, num País onde mais de 15 mil pessoas morrem todo ano por falta de água tratada.
Hoje, a principal resistência ao novo marco legal — que facilita a entrada de companhias privadas em licitações do setor — vem justamente das corporações de empresas públicas de saneamento de Estados e municípios.
Para ser aprovado com rapidez, o texto que saiu do Senado acabou incorporando “jabutis” considerados ruins para a ampliação do atendimento no país, segundo fontes da equipe econômica.
Em especial, o texto aprovado pelo Senado dá cinco anos para que empresas públicas regularizarem os contratos irregulares existentes com municípios, e permite que estes contratos sejam estendidos por até 30 anos sem licitação.
Além disso, há no texto o que a área jurídica do Governo considera um vício de origem nas atribuições da Agência Nacional de Águas, e que precisa ser alterado.
Ainda nesta semana, técnicos dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional enviarão propostas de modificações no texto ao relator.
