A exploração de petróleo está novamente colocando em campos opostos o Ministério de Minas e Energia, de Alexandre Silveira, e o do Meio Ambiente, de Marina Silva – em um imbróglio que pode ser decidido ainda este ano.
Depois da tensão entre as duas áreas do Governo pelos planos da Petrobras para a Foz do Amazonas, os ministros agora divergem em uma discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a viabilidade do chamado fracking.
Técnica de produção de petróleo não convencional (o xisto, ou shale em inglês), o fracking foi parar no STJ após disputas judiciais sobre um leilão de 2014 em que o Governo ofereceu áreas de shale. Petrobras, Copel e outras empresas arremataram blocos, mas depois tiveram seus projetos travados por liminares.
Agora, o STJ vai decidir se são válidos os argumentos do Ministério Público Federal de que este tipo de exploração deveria ser completamente barrado em nome do “princípio da precaução”, para prevenir eventuais danos ambientais do fracking.
Nos EUA, o petróleo e o gás shale fomentaram uma revolução na indústria, levando o país a retomar o posto de maior produtor global nas últimas duas décadas. Aqui ao lado, a Argentina está explorando as reservas de Vaca Muerta, e entrou para a lista de países que mais expandiram a produção em 2025.
“Enquanto isso, no Brasil, já são mais de 10 anos de discussão e ainda não sabemos para que direção isso vai,” o sócio de energia do Veirano Advogados, Ali Hage, disse ao Brazil Journal. “É complicado, é uma área que sinto que até perdeu o interesse, deu uma esfriada.”
Hage disse que espera uma decisão do STJ ainda em 2026, “mas pode ser que leve meses, no fim não tem como saber.” O processo de audiência pública foi concluído em dezembro.
A indefinição ainda ocorre em um momento de conflito no Oriente Médio que tende a aumentar o apetite de investidores pela exploração em países como o Brasil.
O Ministério de Minas e Energia defende o fracking há anos, enquanto o de Meio Ambiente se manifestou no STJ contra o uso da técnica.
“Temos aqui a mesma discussão que tivemos quanto à exploração da Margem Equatorial (Foz do Amazonas)”, disse o sócio do Lefosse Advogados, Guilherme d´Almeida.
Para Almeida, que acompanha o tema para petroleiras, a autorização para o fracking deveria ser analisada caso a caso, no licenciamento ambiental, sem uma “vedação absoluta”, como se discute hoje no tribunal.
Na audiência pública do STJ, uma diretora do Ministério do Meio Ambiente, Moara Giasson, disse que a pasta “tem reiteradamente apontado os altos riscos e impactos negativos” do fracking.
“Com a implantação dessa técnica em outros países, ao longo do tempo, o MMA percebeu que os impactos ambientais verificados in loco apontam para a impossibilidade de compatibilizar essa tecnologia com as políticas ambientais brasileiras.”
Ela citou como aspectos negativos as emissões de metano da produção de shale, riscos ao meio ambiente e até “aumento de casos de câncer em áreas próximas a locais onde essa técnica está sendo utilizada, especialmente nos EUA.”
Já o representante do Ministério de Minas e Energia defendeu a exploração, argumentando que o Brasil precisa garantir um aumento de reservas de petróleo para após 2030, quando o pré-sal entrará em declínio.
O diretor do Departamento de Política de Exploração de Produção de Petróleo da pasta, Carlos Agenor Cabral, defendeu que o shale é crucial para esse futuro.
“O que imaginávamos que seria o polígono do pré-sal em 2010 na verdade não se concretizou. Teve muitos blocos devolvidos, que deram seco, com elevado teor de CO2. Isso significa que até 2040, por incrível que pareça, voltaríamos a ser importadores de petróleo. Então precisamos avançar em novas fronteiras.”
