A cada jovem que não conclui o ensino médio, o País perde R$ 395 mil por ano.
O valor quantifica um fato bem documentado na literatura: jovens sem educação básica completa passam, em média, menos tempo em empregos formais (o que leva a menor remuneração), têm menor expectativa de vida e tendem a ter um maior envolvimento em atividades violentas, como homicídios.
O cálculo é do economista Ricardo Paes de Barros e coautores. Este é um problema relevante no Brasil. Enquanto no Chile 93% das pessoas possuem ensino médio, no Brasil 40% dos jovens não possuem, e 17% abandonam os estudos no meio do curso.
Para enfrentar este problema, o Rio de Janeiro tentou uma solução inovadora nos idos de 2010: criou o programa Renda Melhor Jovem, que oferecia um incentivo financeiro em forma de poupança a jovens de baixa renda da escola pública que estavam matriculados no ensino médio.
O programa funcionou? Sim!
E quem afirma isso não é um político (que tem incentivos para dizer que seus programas sempre funcionam), mas um PhD em economia pela PUC-Rio.
Vitor Pereira mostrou em sua tese de Doutorado que o programa Renda Melhor Jovem reduziu a evasão escolar no Rio em 36%.
O sucesso do programa levou outros estados a adotar a mesma política, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia, até que 11 estados implementaram iniciativas semelhantes.
Embora a pesquisa de Vitor e outras mostravam o sucesso deste programa no curto prazo em reduzir a evasão escolar, uma pergunta ainda não havia sido respondida: qual o impacto de um programa desses em larga escala no desemprego do País, no crescimento econômico e nos salários dessas pessoas ao longo da vida? Isso ninguém sabia ainda.
Foi com essa motivação que surgiu a ideia de analisarmos esses impactos e transformá-los em um dos artigos da minha tese de doutorado, no Insper. Junto com outros pesquisadores – Marcelo Santos, Caio Bloise e Vitor Fancio – investigamos os efeitos de longo prazo de um programa similar ao Renda Melhor Jovem caso fosse implementado no Brasil todo.
Os resultados preliminares foram animadores. Um programa como este em larga escala tem o potencial de reduzir o desemprego em 15%, aumentar os salários em 5%, e a produtividade do País, em 3%.
A pesquisa ganhou um prêmio em Yale (a universidade onde passei um período como aluno visitante) como melhor apresentação de tese de todos os alunos participantes da competição.
Com evidências de que o programa funcionava, em junho de 2023 pensamos que nossa tese poderia se transformar em mudanças reais, e propusemos o Projeto de Lei que traria esse programa para São Paulo – afinal São Paulo estava fora dos 11 estados que já possuíam essa política.
Mas em dezembro, o Governo Federal tornou esse programa uma política de estado em âmbito nacional. Sancionado em janeiro de 2024, o programa chamado Pé de Meia garante que todo jovem de baixa renda no ensino médio pode receber R$ 200 por mês se tiver acima de 80% de frequência.
Bom para o Brasil, “ruim” para nossa lei, que havia se tornado redundante. Ao invés de desistir, pensamos que talvez pudéssemos olhar para o que, constantemente, é deixado de lado: o Ensino Profissional e Técnico (EPT). Faltavam as evidências concretas – e não apenas achismos – de que fazia sentido implementar este programa para este tipo de aluno.
Um artigo do Itaú Educação e Trabalho, intitulado “Educação Profissional e Tecnológica Desenvolve o País e Deve Ser Prioridade,” forneceu as evidências que faltavam.
O estudo realizado por pesquisadores do Insper (Marcelo Santos, Sergio Firpo, Vitor Fancio e Clarice Martins) mostrou que, ao duplicar a oferta de vagas no ensino técnico, o PIB brasileiro poderia crescer até 2,3% com o aumento da empregabilidade e da produtividade promovida pela formação profissional.
Bingo.
Em maio, propusemos o Projeto de Lei 363/2024, chamado Talentos do Futuro. O programa seria similar ao Pé de Meia, mas para alunos do Ensino Médio Profissional e Técnico.
Em um cenário em que 80% das leis aprovadas são denominações de ruas ou viadutos para evitar desgastes, propor uma política pública baseada em evidências de uma tese de doutorado não é simples.
Após a construção política, o Projeto foi aprovado na Alesp na última sessão parlamentar do semestre. Agora, o projeto vai para sanção do Governador Tarcísio, que pode vetá-lo ou aprová-lo.
Leonardo Siqueira é deputado estadual pelo Novo.
