A Operação Boi no Pasto, que ficou famosa em 1986 durante o Plano Cruzado, colocou a Polícia Federal à procura de bois para “desapropriar” – cumprindo o objetivo duplo de baratear a carne e melhorar a popularidade do governo da época.
Cerca de 2.000 animais foram desapropriados em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, mas o Cruzado não foi salvo pelos bois no pasto, assim como as medidas do Governo Lula de colocar a PF nos postos não vão reduzir os preços dos combustíveis.
Com a crise gerada pela guerra no Oriente Médio e o fechamento do estreito de Ormuz, os preços de óleo cru, diesel e outros insumos dispararam no mercado internacional. Bom para os exportadores de cru, como o Brasil, e ruim para os importadores de diesel, como o Brasil.
Mas por que o Brasil não é auto suficiente em derivados se exporta volumes significativos de óleo cru? Porque toda vez que intervém no mercado – tentando controlar preços, impondo tarifas de exportação, e mudando o sistema tarifário – o País dá sinalizações negativas para os agentes econômicos, que não estão dispostos a correr o risco de investir em refino.
Que o diga o Mubadala, que comprou a refinaria de Mataripe na Bahia e vive em permanente desconforto, já tendo dado sinais de que ficaria feliz em se livrar do investimento.
As intervenções de diversos governos no setor de combustíveis desde a Constituição de 1988 não melhoraram o quadro, pelo contrário.
Durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987/88), o Congresso quase estatizou o setor de distribuição – o único que ainda possuía empresas privadas como Ipiranga, Esso, Shell, São Paulo, Atlantic e Texaco – o que acabaria de vez com a limitada competição que existia à época.
Na ocasião, coordenei uma força-tarefa do setor privado a fim de convencer deputados e senadores dos malefícios de tais medidas e das sérias consequências do fim da competição, bem como alertá-los sobre o impacto no clima de negócios no País pela estatização de empresas tradicionais, nacionais e estrangeiras.
Felizmente a proposta foi derrotada, e o setor, preservado.
Logo após, já no governo Collor ,o órgão regulador resolveu estimular a entrada de novas empresas sem nenhum critério técnico a fim de aumentar a competição do setor.
Com as estreitas margens de lucro bruto da distribuição e da revenda, que exigiam altos volumes para justificar os investimentos, alguns dos novos entrantes acabaram escolhendo o caminho mais fácil da sonegação fiscal. A carga tributária era mais que o dobro da somatória das margens de distribuição e revenda, tornando o crime altamente atrativo.
Além disto havia o estímulo à adulteração dos combustíveis, adicionando à gasolina, produtos como etanol (acima da regulamentação), naftas e solventes, com tributos muito inferiores à gasolina.
O crime compensava. Os governos fecharam os olhos, e fortunas se formaram.
O resultado, após muitos anos, são aqueles nas manchetes das páginas policiais; a criminalidade controlando postos, distribuidoras, refinarias, usinas de álcool.
Os casos mais visíveis, mas nem de longe os únicos, são o da refinaria Refit no Rio – o maior sonegador fiscal do País, segundo o governo – e o envolvimento do PCC na cadeia de combustíveis, e suas ramificações com REAG, Master, entre outros.
A resposta do atual governo para os impactos dos aumentos de preço dos combustíveis, sentidos por todos os países no mundo: PF para fiscalizar os preços nos postos, e reestatizar a BR Distribuidora, que representa apenas 25% do mercado, o que não resolveria o problema, como não resolvia em crises anteriores, quando ainda estatal.
Ou seja, um Governo sem ideias aposta em intervenções em preços, margens, impostos e estatização.
É como sequestrar 2.000 vacas no pasto para controlar o preço da carne no Cruzado. Não funcionou a época. Não vai funcionar hoje.
Omar Carneiro da Cunha é empresário.
