Na trilogia De Volta para o Futuro, os protagonistas viajam para o futuro – 2015 – e, ao chegarem, Marty McFly fica surpreso com a rapidez da condenação de seu filho, apenas poucas horas após o incidente no qual se envolvera.

A explicação: o sistema de justiça havia se tornado mais célere depois que aboliram os advogados.

Até poucos anos atrás, profissões eminentemente intelectuais, como a advocacia, estavam imunes aos avanços da tecnologia. Tudo isso mudou com a revolução da AI.

Cada vez mais as máquinas são capazes de realizar tarefas que envolvem alguma forma de raciocínio, abstração e concatenação de ideias.

Um estudo publicado no (já distante) ano de 2023 por pesquisadores da OpenAI e da UPenn indicou que as profissões intensivas em linguagem e análise textual seriam as mais vulneráveis às LLMs. No ano passado, um relatório da Goldman Sachs estimou que 17% dos empregos jurídicos nos EUA estariam em risco.

De fato, a capacidade que os modelos mais novos possuem de varrer um grande acervo de textos e selecionar os elementos relevantes para o contexto parece uma vantagem relevante em favor das máquinas.

Estaríamos portanto diante da concretização da profecia do filme?

A inteligência artificial já tem participado do universo jurídico, mesmo que de maneira extra-oficial e, de certa forma, clandestina. Alguns casos ganharam notoriedade.

Em abril, um desembargador do TJ/RJ identificou o uso de AI em uma petição que citou jurisprudência inexistente, classificou o episódio como “alucinação de inteligência”, extinguiu o processo e acionou a OAB. Em maio, o STJ passou a investigar tentativas de manipular sistemas de AI do tribunal por meio do chamado “prompt injection”.

Mas nem todas as notícias foram negativas. Por exemplo, uma startup brasileira de AI para uso jurídico foi avaliada em mais de US$ 1 bilhão há poucos meses.

Se por um lado é fato que profissionais do direito de todos os segmentos já vem usando AI, por outro é claro que apenas uma pequena parcela da potencialidade total já se materializou.

A maioria dos usos atuais restringe-se a tarefas de complexidade relativamente baixa, como pesquisa de leis e jurisprudências, escrita, revisão e resumo de textos simples, Por enquanto, a AI está sendo principalmente empregada em tarefas típicas de estagiários ou de recém-formados. Isso já tem algum impacto na produtividade, mas não é transformacional.

O estado atual da tecnologia permite o uso de um grupo de agentes, cada qual especializado em uma tarefa, coordenados para potencializar as capacidades dos profissionais do direito.

Estes precisam se capacitar para o papel de maestro dessa orquestra. Mas, seja por questões de legitimidade, accountability, ou de confiança do cliente, a figura de um ser humano não será dispensável, especialmente em decisões estratégicas.

Porém, para que todo o potencial das AIs seja aproveitado, é preciso que seu uso saia das sombras e ganhe status de oficial, integrando-o, de forma transparente, às práticas jurídicas.

Para isso, será preciso que normas sejam atualizadas e, principalmente, que a cultura mude. Viveremos para ver escritórios exibindo não apenas o currículo de seus sócios, mas também as tecnologias de AI que utilizam?

O profissional do direito precisará se reinventar e adquirir novas habilidades. É provável que os ganhos de produtividade reduzam o número de profissionais necessário para atender devidamente a população.

Porém, daí a pensar em uma sociedade sem advogados há um abismo considerável. Se for para apostar em alguma das previsões ainda não realizadas do filme, estamos mais próximos de termos carros voadores.

 

Rafaella de Aquino é advogada.