BRASÍLIA — Nos estertores da ditadura militar, quando a entrada de tecnologia estrangeira era vista pelos governantes como uma ameaça à soberania nacional, o Brasil optou por abraçar a reserva de mercado para produtos de tecnologia. Nascia ali a primeira Lei da Informática.
A política, que retardou em pelo menos duas décadas o avanço tecnológico do País, criou computadores e insumos de informática com preços bem acima da média global, de qualidade inferior e uma indústria nacional que até hoje vive escorada em benefícios fiscais do governo.
Um estudo divulgado hoje pelo Ministério da Economia mostra que a lei da informática segue trazendo pouco avanço em pesquisa e não gera ganhos de produtividade para o Brasil.
Ela serve, sim, para gerar empregos a preço de ouro. A lei representa hoje um gasto tributário de mais de R$ 5 bilhões ao ano, com custos mensais por emprego criado entre R$ 18 mil a R$ 45 mil — enquanto a remuneração média mensal nas empresas que recebem os benefícios foi de R$ 3,2 mil no mesmo período.
A lei não é mais — se é que um dia foi — um instrumento efetivo de elevação de investimentos em desenvolvimento e pesquisa, necessários para que as empresas aumentem sua produtividade e competitividade. “Os benefícios são concentrados e os efeitos, difusos”, diz o secretário responsável pelo estudo no Ministério da Economia, Alexandre Manoel Angelo da Silva.
O programa é tão ineficiente que, na prática, seria mais vantajoso o governo distribuir ‘vouchers’ para os trabalhadores, em vez de transferir recursos para as empresas criarem os empregos com pouco ou nenhum efeito estratégico.
Os resultados do boletim vão na linha de conclusões já apontadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União, ao avaliar o mesmo programa.
Com os questionamentos recentes que o Brasil enfrenta na Organização Mundial do Comércio sobre vinculação de subsídios a tributos indiretos, a Lei de Informática deve ir para a pauta do comitê interministerial que monitora e revisa os subsídios da União. “Temos uma janela de oportunidade de reestruturar, ou mesmo acabar, com o programa”, diz Alexandre.
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