A ação da Light chegou a subir mais de 30% ao longo do dia – depois de já ter subido 17% no pregão de ontem – com os investidores reagindo a uma provável vitória judicial da companhia, envolvendo créditos tributários.
O volume negociado foi 10x maior que a média diária, de R$ 5 milhões, e o papel fechou em alta de 20,7%.
Em Brasília, um julgamento ainda em curso do Supremo Tribunal Federal (STF) pode beneficiar a companhia em bilhões de reais de créditos fiscais.
Em janeiro de 2023, a Abradee, a associação das distribuidoras de energia, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei aprovada meses antes que obrigava as concessionárias a repassar ao consumidor créditos tributários a que elas (as distribuidoras) teriam direito.
Na época, a Light tinha R$ 8 bilhões em créditos por conta de decisões anteriores envolvendo a disputa do uso do ICMS como base de cálculo para a cobrança do PIS/Cofins. Quando a lei foi aprovada, a Light provisionou R$ 2,7 bilhões e foi à Justiça. Hoje, esse valor é equivalente a quase o market cap inteiro da empresa.
Ontem, o STF retomou o julgamento do pedido de ADI da Abradee, depois dele ter sido interrompido em 2023. Agora, a votação foi interrompida (de novo) por um pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli. Mas no momento da interrupção, 6 dos 11 Ministros já haviam proferido seus votos.
Os seis Ministros votaram no sentido de não acolher os argumentos da Abradee, e consideraram a lei de 2022 constitucional.
Mas — e aqui está a provável vitória para a Light — eles votaram também por dois destaques na decisão, determinando a restituição de parte dos valores para as empresas (para cobrir os custos que elas tiveram com a Justiça) e para que houvesse uma modulação temporal, o que também geraria um ganho tributário para a companhia.
Enquanto 3 Ministros votaram para que o prazo da modulação temporal fosse de 10 anos, outros 2 votaram para que fosse de 5, o que reduziria o valor a ser repassado ao consumidor.
Esses dois fatores somados podem gerar créditos tributários para a Light da ordem de bilhões de reais, o que impulsionou a ação da empresa nos dois últimos pregões.
Esses valores não entrariam no caixa, mas poderiam ser aproveitados ao longo de anos, reduzindo os impostos que a companhia teria que pagar.
A decisão beneficia também empresas como CEMIG, CPFL, Copel e Equatorial.
Para completar, a ação da Light hoje tem uma liquidez baixíssima — um giro diário de cerca de R$ 5 milhões — fazendo com que qualquer movimentação mais brusca de poucos acionistas afete o papel.
Depois da alta de hoje, a Light vale cerca de R$ 3 bilhões na Bolsa.
