O deputado estadual Leonardo Siqueira, do Partido Novo de São Paulo, entrou com uma ação popular pedindo o afastamento de três conselheiros da Petrobras, argumentando que as nomeações foram irregulares por não seguirem o estatuto da estatal.
A ação pede o afastamento dos conselheiros Pietro Mendes, Efrain Cruz e Sergio Machado Rezende, todos indicados pelo Governo Federal.
Siqueira disse ao Brazil Journal que decidiu entrar com a ação para impedir que a Petrobras seja capturada politicamente de novo.
“É indiscutível que a Petrobras foi capturada politicamente na gestão anterior do PT. E naquele período, ela foi a empresa mais endividada do Brasil e teve o maior prejuízo de sua história, de R$ 34 bilhões,” disse ele.
“Com a Lei das Estatais, a governança da Petrobras melhorou muito, mas precisamos garantir que as regras sejam cumpridas.”
Segundo ele, os três conselheiros alvos da ação foram escolhidos sem um processo envolvendo headhunters, como exige o estatuto. Além disso, houve um parecer contrário à indicação pelo Comitê de Pessoas, pelo conselho da estatal, e pela própria CVM.
Por fim, os três conselheiros são filiados a partidos políticos ou tinham funções no governo logo antes de assumir o cargo (e não cumpriram a quarentena exigida).
Siqueira nota que Sérgio Rezende foi filiado ao PSB até março, não cumprindo a quarentena de 36 meses exigida pelo estatuto. Já Efrain Cruz é o secretário-executivo de Minas e Energia e era diretor da Aneel antes de assumir o cargo, e o chairman Pietro Mendes, um funcionário de carreira da ANP que é o secretário de óleo e gás do Ministério de Minas e Energia.
O caso de Pietro talvez seja o que mais chama atenção: seu cargo no Ministério faz dele o formulador da política de óleo e gás do Governo, ao mesmo tempo em que atua dentro da Petrobras.
A ação contra Efrain será julgada na 21ª Vara Federal de São Paulo; enquanto as ações contra Pietro e Sérgio Rezende serão julgadas na 6ª Vara Federal de São Paulo.
Siqueira está confiante de que a ação será acatada.
“É muito claro que as nomeações foram contra o estatuto interno da Petrobras. Está escrito lá. Não é que eu acho alguma coisa: tem um estatuto que deve ser seguido e nós apresentamos os motivos,” disse ele.
A ação popular vem num momento em que alguns trechos da lei das estatais foram suspensos por decisão monocrática do Ministro Ricardo Lewandowski na ADI 7331. Contudo, o estatuto da Petrobras não foi alterado e não foi objeto de controle pelo STF.
A ação também é uma forma de pressionar o Governo para evitar a ingerência política.
Em maio, Siqueira usou o mesmo instrumento para pedir o afastamento do presidente da Previ, argumentando que ele não tinha habilidades técnicas para ocupar o cargo.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, acatou o pedido, mas quatro dias depois o TRF-1 suspendeu a decisão.
