A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu entrar mais leve em 2025.
Nos últimos dias de 2024, a PGFN fechou acordos de transações tributárias com a Gol e Azul, encerrando pendências de mais de R$ 7 bilhões – além de firmar a quitação de dívidas do FGTS da extinta Varig.
Órgão integrante da Advocacia-Geral da União, a PGFN conseguiu com o acordo regularizar o passivo decorrente de tarifas aeroportuárias, dívidas previdenciárias e fiscais das duas companhias aéreas junto à União.
Os acordos com Gol e Azul preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos referentes ao débito. A negociação também permitiu o uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento do passivo de ambas empresas aéreas. Trata-se, na prática, de um perdão de cerca de R$ 5,8 bilhões.
A Gol tinha uma dívida de R$ 5,5 bilhões na Receita Federal. Com o acordo firmado, a companhia aérea pagará R$ 1,6 bilhão em até 120 prestações. Os depósitos judiciais que somam R$ 49 milhões serão convertidos em pagamento definitivo, sem aplicação de descontos.
Segundo a PGFN, as negociações com a Gol preveem seguros-garantia vinculados aos processos judiciais em andamento, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaço de mídia nas aeronaves.
A Gol disse que a celebração do acordo não impactará o endividamento líquido financeiro da companhia, que soma R$ 27,6 bilhões. Hoje, a empresa tenta se reestruturar por meio de um Chapter 11 nos EUA.
“A celebração do Acordo (com a PGFN) encontra-se previsto no seu Plano Inicial de Reestruturação, protocolado pela Gol junto ao Bankruptcy Court for the Southern District of New York em 29 de novembro de 2024 no âmbito do procedimento de Chapter 11 atualmente em curso,” a Gol disse num fato relevante.
Já no acordo firmado com a Azul, cerca de R$ 2,5 bilhões em dívidas com a PGFN e Receita Federal serão regularizados: o débito agora foi reduzido para R$ 1,1 bilhão. A transação prevê o depósito imediato de R$ 36 milhões, o parcelamento do valor remanescente em até 120 parcelas, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal.
A Azul ofereceu como garantias slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos públicos e partes e motores de aeronaves.
“As transações em questão, tal como centenas de outras firmadas pela PGFN, asseguram a recuperação do crédito público, em benefício da formulação de outras políticas públicas, e permite a superação da situação transitória de crise econômico-financeira das companhias”, disse em nota João Gronet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS.
No apagar das luzes de 2024, a PGFN também finalizou um acordo junto à massa falida da Varig. A transação, no valor de R$ 575 milhões a serem pagos à vista, quitará as dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da extinta da Varig, beneficiando mais de 15 mil ex-funcionários da companhia.
Apenas em 2024 a PGFN recuperou mais de R$ 30 bilhões da dívida ativa da União com a transação tributária, instrumento instituído em 2020.
