O mercado brasileiro de créditos de carbono continua travado, aguardando a aprovação final de um Projeto de Lei que, em breve, completará dez anos de tramitação no Congresso.
Não há mais tempo a perder, dizem 59 empresários e executivos em um manifesto divulgado hoje. É o mesmo grupo que, em meio ao descontrole das queimadas, publicou o manifesto pelo ‘pacto econômico com a natureza’.
“O passo crítico imediato, necessário para fortalecer a posição do Brasil no combate ao aquecimento global e seus efeitos, é a aprovação do PL do mercado de carbono,” afirma o texto. “Trata-se de uma medida fundamental para estimular o desenvolvimento das tecnologias de baixo carbono, credenciar o Brasil a ocupar um papel mais relevante nas discussões globais que terão lugar na próxima COP29 e abrir novas oportunidades de geração de riquezas.”
A repercussão do manifesto anterior incentivou os empresários a desdobrar a ação em favor do meio ambiente e fazer pressão política pela votação do PL.
“A única forma de a gente provocar a descarbonização global é precificando o carbono,” Horacio Lafer Piva, o chairman da Klabin, disse ao Brazil Journal. “Se não precificarmos o carbono, nós não conseguiremos levar os atores econômicos a investir no processo de descarbonização.”
Grandes empresas do setor agroindustrial já possuem milhões de créditos certificados prontos para serem negociados, mas, segundo os empresários e executivos, os preços atuais no mercado voluntário são ínfimos.
Para nascer, este mercado requer um arcabouço legal – que, no futuro, poderá permitir a negociação internacional dos créditos.
O Projeto de Lei 2.148/15, conhecido como PL do Carbono, foi aprovado pelos deputados em dezembro. Agora aguarda votação no Senado e depois terá que passar novamente na Câmara.
O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Um de seus pilares é o estabelecimento de limites para as emissões, forçando a redução da pegada de carbono e a compra de títulos para compensação – o que deve fazer com que finalmente o negócio avance no Brasil.
A unidade de referência é a tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e).
As empresas que emitem acima de 10.000 tCO2e estarão sob a nova regulamentação e precisarão manter planos de monitoramento. As que emitem mais de 25.000 tCO2e terão que apresentar planos de redução e compensação. As multas pelo não cumprimento serão de até 3% do faturamento bruto.
“Com o mercado regulado haverá a vantagem colateral de fazermos associações com outros mercados regulados,” disse Walter Schalka, conselheiro da Suzano e da Vibra.
“Vemos potencial de gerar muito valor para a sociedade,” disse Schalka. “O Brasil, que já é um baixo emissor de carbono, poderá emitir ainda menos e resolver ao mesmo tempo a questão da descarbonização industrial e atrair investimentos na preservação de florestas.”
Uma estimativa feita em 2022 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) e pela WayCarbon estimou que o Brasil poderá negociar até US$ 120 bilhões em créditos até 2030, considerando um cenário com a tonelada valendo US$ 100. (Na União Europeia, o preço está ao redor de US$ 60).
Esses bilhões potenciais estão aprisionados pela falta do arcabouço legal e de sua regulamentação.
Abaixo, o texto do manifesto dos empresários e a lista de seus apoiadores.
PELA APROVAÇÃO DO PL MERCADO DE CARBONO
Senhoras e senhores senadores,
Recentemente nos manifestamos em defesa de um ‘Pacto econômico com a natureza’. As enchentes no Rio Grande do Sul e a enorme incidência de incêndios pelo país – que só fez agravar-se desde então – levaram-nos a considerar necessário um posicionamento público em favor da natureza.
Dando continuidade a este impulso acreditamos que o passo crítico imediato, necessário para fortalecer a posição do Brasil no combate ao aquecimento global e seus efeitos, é a aprovação do PL do mercado de carbono. Trata-se de uma medida fundamental para estimular o desenvolvimento das tecnologias de baixo carbono, credenciar o Brasil a ocupar um papel mais relevante nas discussões globais que terão lugar na próxima COP29, a ocorrer em poucas semanas, e abrir novas oportunidades de geração de riquezas.
Não há tempo a perder!
QUEM ASSINA
Álvaro de Souza
Ana Maria Diniz
Ana Paula Pessoa
Anis Chacur
Antônio Mathias
Arminio Fraga
Betânia Tanure
Candido Bracher
Daniel Castanho
David Zylbersztajn
Eduardo Bartolomeo
Eduardo Sirotsky Melzer
Eduardo Vassimon
Elie Horn
Eugênio Mattar
Fabiana Alves
Fabio Alperowitch
Fabio Barbosa
Fernando Simões
Guilherme Benchimol
Guilherme Leal
Guilherme Quintella
Jayme Garfinkel
Joaquim Levy
João Alberto Abreu
José Berenguer
José Luiz Setúbal
José Olympio Pereira
Hélio Mattar
Horacio Piva
Irlau Machado
Luiz Fernando Furlan
Luiza Helena Trajano
Letícia Costa
Marcello Brito
Marcelo Bueno
Marcelo Kalim
Marcos Jank
Marcos Molina
Maria Silvia Bastos
Oscar Bernardes
Paulo Caffarelli
Paulo Hartung
Paulo Kakinoff
Paulo Souza
Pedro Bueno
Pedro de Camargo Neto
Pedro Parente
Pedro Passos
Pedro Wongtschowski
Ricardo Marino
Roberto Klabin
Roberto Waack
Roberto Rodrigues
Rodrigo Galindo
Rubens Menin
Rubens Ometto
Tito Enrique Silva Neto
Walter Schalka
