A ação da Eletrobras sobe 5% hoje depois que a companhia anunciou que chegou a um acordo com o Governo Federal em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratava do aumento do poder de voto da União.
Os termos do acordo foram amplamente elogiados pelo sellside e vistos como um fator de de-risking relevante para a companhia.
Para os analistas, o acordo é positivo porque reconhece que o limite de voto está válido, mantém a maioria das cadeiras do conselho com os minoritários e retira da Eletrobras a responsabilidade de investir em Angra 3.
Pelos termos do acordo, o limite de poder de voto de 10% foi mantido para todos os acionistas da empresa, incluindo o Governo, que tem 30% das ações.
Já no conselho, o Governo poderá indicar 3 dos 10 membros (aumentando dois assentos) e 1 dos 5 membros do conselho fiscal da companhia. Se o capital da União na empresa ficar abaixo de 30%, no entanto, o Governo perderá esse direito.
No desdobramento mais relevante, o acordo também definiu que o projeto de Angra 3 terá que passar por uma nova modelagem do BNDES, que terá que atender critérios de viabilidade econômico-financeira, financiamento em condições de mercado e modicidade tarifária. Essa modelagem será feita por meio de um processo de arbitragem entre as partes.
Na visão de analistas, isso reduz substancialmente a probabilidade de desenvolvimento do ativo, o que é positivo para a Eletrobras, dado a necessidade alta de capex ou endividamento que ele demandaria.
Por fim, a Eletrobras concordou em emprestar R$ 2,4 bilhões via debêntures para a Eletronuclear para financiar a extensão da vida útil de Angra 1. Parte dessas debêntures (R$ 1,9 bi) serão conversíveis em ações mediante o atingimento de melhorias operacionais substanciais — incluindo o corte de custos para níveis regulatórios.
“Os termos na Eletronuclear foram muito bons porque se o ativo não melhorar, é dívida. Se melhorar, vira equity,” disse um analista que cobre o papel.
No Citi, João Pimentel também elogiou o acordo, que “remove a exposição de Eletrobras em Angra 3, que é um projeto que vai demandar uma quantidade indeterminada de capex e carece de visibilidade do timing.”
“Dar ao Governo mais assentos no board já era algo esperado, apesar das notícias mencionarem que o Governo teria 3 de 11 assentos. De qualquer forma, vemos isso como a conclusão de uma disputa longa que começou há quase 2 anos, removendo um importante overhang político da ação.”
O Bradesco BBI notou ainda que a conclusão do processo é especialmente positiva para a percepção dos investidores estrangeiros, “que hoje, por esse problema, não olham para o case de Eletrobras.”
O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF e aprovado em assembleia pelos acionistas da Eletrobras. A expectativa é que o processo seja concluído até abril.
