Flexionando os músculos de sua nova maioria conservadora, a Suprema Corte dos EUA restringiu o poder da agência ambiental americana de determinar limites para as emissões de gases de efeito estufa – criando um enorme obstáculo aos planos da Casa Branca de combater mais decisivamente o aquecimento global.
Na decisão anunciada hoje, a Corte entendeu que a Environmental Protection Agency, criada em 1970, não possui autonomia para determinar níveis máximos de emissão às usinas de energia elétrica. Agora, Biden terá que batalhar para conquistar no Congresso a aprovação de uma legislação específica sobre o tema.
O placar foi de 6 a 3, refletindo a nova composição da Corte com as três nomeações feitas pelo Presidente Trump. Na semana passada, a Corte já reverteu sua decisão em Roe v. Wade, o caso de 1973 no qual a Corte decidiu que a Constituição dos Estados Unidos protege a liberdade individual das mulheres grávidas e lhes garante a opção de fazer um aborto sem restrição governamental.
Na ocasião, o juiz Clarence Thomas propôs que a Corte reconsidere decisões anteriores: a que legalizou o casamento gay, a que expandiu o acesso a contraceptivos, e até uma decisão que proibiu os estados de tentar legislar sobre “sodomia”, como o sexo entre dois homens era chamado na época em que estes dois homens tinham que viver dentro de um armário.
No caso da EPA, a opinião da maioria foi escrita pelo juiz John Roberts. Segundo ele, a decisão de restringir as emissões de CO2 envolve “magnitude e consequências” que devem ser apreciadas pelo Congresso ou por uma agência que possua poder para tanto, mediante autorização dos legisladores.
No entender de Roberts, colocar um teto nas emissões de dióxido de carbono para forçar o abandono de usinas térmicas a carvão pode parecer uma “solução sensata para a crise do dia,” mas não é “plausível que o Congresso tenha concedido à EPA a autoridade para adotar o seu próprio arcabouço regulatório”.
O voto derrotado, elaborado por Elena Kagan, argumentou que a EPA tem autoridade para regular os níveis de algumas substâncias poluentes e que limitar a emissão de carbono é uma “parte necessária para uma política efetiva de enfrentamento das mudanças climáticas”.
Ao tirar o poder da EPA, “a Suprema Corte – e não o Congresso ou a agência especializada – apresenta-se como a instância que decide as políticas do clima,” escreveu Kagan. “Posso pensar em poucas coisas mais assustadoras do que isso.”
O caso julgado é West Virgina v. EPA, apresentado por advogados republicanos e pela indústria do carvão. Em disputa estava uma proposta do Clean Air Act do Governo Obama que previa o corte das emissões das usinas elétricas em 32% até 2030, o que significaria abolir o uso das térmicas a carvão.
Com a derrota, Biden enfrentará ainda mais dificuldades para colocar em prática o seu plano de fazer com que toda a eletricidade dos EUA tenha origem renovável até 2035. Esse é um dos pontos centrais dentro da meta mais abrangente de transformar o país em uma economia net zero até 2050.
O julgamento poderá estabelecer uma jurisprudência que dificulte a imposição de outras medidas regulatórias que não tenham respaldo do Congresso. De maneira similar ao que ocorreu na decisção sobre o direito ao aborto, os limites de emissões poderão ficar sob a decisão dos estados – com alguns determinados regras mais duras contra a emissão de carbono e outros se mantendo mais tolerantes.
O senador republicano Mitch McConnell festejou a decisão, dizendo que ela limita o poder de “burocratas não-eleitos”. Já a democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara, afirmou que a maioria conservadora da Suprema Corte decidiu “deixar o nosso planeta arder em chamas”.
