A Axia Energia — a companhia anteriormente conhecida como Eletrobras — acaba de declarar um dividendo sobre lucros acumulados de quase R$ 40 bilhões, mas ainda não determinou o valor exato a ser pago e disse que seus acionistas receberão o dividendo em nova classe de ações resgatáveis, a Axia PNC.
Os atuais detentores da Axia ON e da Axia PNB receberão o novo papel, mas os detentores de Axia PNB receberão, além da PNC, uma outra nova classe de ação, a Axia PNR, de forma a serem compensados com os 10% a mais de dividendos que a PNB recebe em relação à ON.
A criação da nova classe de ações é uma tentativa da Axia de se proteger contra a ambiguidade da lei que taxou os dividendos a partir do ano que vem, pessoas a par do assunto disseram ao Brazil Journal.
A lei permite que as empresas mantenham a isenção tributária de seus acionistas declarando ainda este ano dividendos sobre lucros acumulados e fazendo o desembolso até 2028.
No entanto, a Lei das SA estipula que o dividendo, uma vez declarado, tem que ser pago no mesmo exercício fiscal, criando um conflito normativo que o Congresso não sanou no texto final.
A estrutura criada pela Axia é uma forma de tentar escapar da provável judicialização do assunto.
A ideia da Axia é resgatar a PNC ao longo dos próximos anos – fazendo assim, na prática, os pagamentos do dividendo declarado.
A gigante de energia também dará aos detentores da PNC o direito de converter a ação em ações ON no momento dos resgates.
A Axia não consegue pagar mais dividendos este ano porque já raspou o tacho. Em novembro, a companhia anunciou um mega dividendo de R$ 4,3 bilhões, que se soma a outros R$ 4 bilhões que ela já havia pago este ano.
No mesmo fato relevante, a Axia anunciou a criação de outras novas classes ações – a PNA1, PNB1 – e a conversão das atuais PNA e PNB nestas novas classes, que passarão a dar aos acionistas preferencialistas o direito de tag along e sugerem que a Axia pode estar se preparando para unificar todas as suas classes de ações e migrar para o Novo Mercado.
A companhia convocou uma assembleia extraordinária para 19 de dezembro para aprovar a matéria.
